A Câmara Municipal recebeu ontem (9), em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que pede autorização do Legislativo para que o município possa firmar protocolo de intenções com a Frente Nacional de Prefeitos, a fim de aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Bastante esperada, a proposta era para ter chegado à sessão de segunda-feira (8), mesmo dia em que a Fundação Municipal de Saúde chegou a se reunir com os vereadores, através do chefe de gabinete Murylo Müller, para tratar do assunto junto aos parlamentares.
Segundo o texto, caso seja aprovado, o protocolo será convertido em contrato de consórcio que autorizará a Prefeitura de Rio Claro – além de dezenas de outras cidades paulistas – a adquirir diretamente o imunizante contra o coronavírus na hipótese de descumprimento, pelo Governo Federal, através do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença.
Diante da quantidade insuficiente de vacinas para imunizar toda a população, apesar do envio da CoronaVac pelo Governo de São Paulo e da vacina de Oxford/Astrazeneca, a alternativa será através de outras vacinas que sejam aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária).
Um artigo do projeto levanta polêmica e poderá gerar discussões jurídicas. Isto porque o consórcio poderá importar e distribuir vacinas registradas em outras agências de regulação sanitária internacionais e que estejam em distribuição em demais países caso a Anvisa não retorne pedido em até 72 horas. A votação do projeto de lei pelos vereadores deverá ocorrer em primeiro turno na próxima segunda-feira (15) e uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a votação em segundo turno.
“Todos são sabedores das dificuldades para a vacinação da população de Rio Claro e de todo país, pela escassez do produto. O consórcio público a ser instituído permitirá ao município adquirir vacinas, bem como outros insumos, a fim de imunizar mais rapidamente nossa população”, justifica o prefeito. De acordo com os dados da Fundação Municipal de Saúde, até terça-feira (9) foram aplicadas 21.877 doses da vacina contra a Covid-19 em Rio Claro, sendo 15.918 primeiras doses e 5.959 segundas doses.