Carine Corrêa
A destinação de uma sede própria para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Rio Claro está em discussão desde 2013. A reportagem do JC levou ao conhecimento da secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, quanto à morosidade para inauguração da DDM. Existe a possibilidade de o Governo acelerar esse processo?
“O Tribunal de Contas determinou que a responsabilidade da Delegacia da Mulher é do Ministério da Justiça; da Secretaria da Segurança Pública. Nosso papel agora é fazer com que a rede de enfrentamento à violência aconteça, fazer um trabalho que é a política transversal. Temos hoje um grande programa de Segurança Pública que tem uma parte de enfrentamento à violência, e nesse programa está a Delegacia da Mulher, equipada pelo Ministério da Justiça. Nossa responsabilidade é qualificar.
Temos alguns problemas, como por exemplo alguns estados que não têm delegadas e a obrigatoriedade é que sejam mulheres. Precisamos estimular para que essa mulher concorra. Alguns estados para superar essa dificuldade têm feito essa sala ao lado. Quem criou a primeira delegacia em SP foi o Michel Temer quando foi secretário de Segurança, há 20 aos, atendendo ao movimento de mulheres. Precisamos trabalhar com o governo do Estado, porque essa responsabilidade é do Estado. Nosso papel é fazer uma pressão legítima e criar condições para isso procurando fazer capacitação. Fizemos muitas emendas para equipar as delegacias. O nosso trabalho é fazer o acompanhamento e capacitar.
No caso do feminicídio, muitas vezes o policial que atende não qualifica o crime como feminicídio, chegam até a dizer que não existe, mas existe porque é uma lei”, ressalta a secretária especial Fátima Pelaes.
Atendimento: vítimas em Rio Claro de crimes contra mulher são “atendidas na Central de Polícia Judiciária (CPJ), separadamente em uma sala apropriada, não havendo contato com vítimas de outros crimes”.