Um projeto aprovado no último dia 17 pelos vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, determina a proibição de latidos de cachorro e estabelece multa de mais de 20 mil reais para os donos dos animais que infringirem a regra.
O projeto, porém, foi reprovado pelo prefeito da cidade, Aquiles José Schneider da Costa, que vetou a determinação aprovada, com unanimidade, na Câmara dos Vereadores.
A lei proposta pelos vereadores, incluía os ruídos emitidos por animais em um projeto que visa coibir o incômodo da população por sons, como música alta e outros ruídos.
Como o projeto foi considerado inconstitucional, era necessária a aprovação do Poder Executivo, o que não aconteceu.