A Comissão Processante que apura se a compra dos R$ 4 milhões em EPIs (equipamentos de proteção individuais) pela Prefeitura de Rio Claro conteve irregularidades fez nova oitiva nessa quinta-feira (24) na Câmara de Vereadores. Como testemunha foi coletado o depoimento do procurador do Ministério Público de Contas, Dr. José Mendes Neto, que apresentou a denúncia ao verificar indícios de supostos crimes. Formam a CP a presidente Carol Gomes, o relator José Pereira e membro Júlio Lopes.
Na oportunidade, o procurador detalhou um pouco mais a sua investigação que resultou na instauração de um inquérito civil, por parte do Ministério Público de Rio Claro, para também apurar a veracidade dos fatos. Um dos pontos principais questionados por Mendes é quanto ao processo de cotação de preços dos materiais, o qual ressaltou que a administração municipal o fez – segundo os documentos aos quais teve acesso – com duas empresas já inoperantes, além de na requisição de compra já constar o valor do contrato fechado com a empresa Mauricio Silva Souza – ME antes da solicitação do orçamento à mesma.
Mendes lembrou que a Prefeitura ainda precisará provar quanto às divergências das datas, cuja requisição de compra diz 23 de janeiro e a compra em si, 23 de abril. O município, anteriormente, informou que se trata de erro de digitação. O procurador foi informado em plenário, pela Comissão Processante, de que a compra teve o pagamento antecipado antes da entrega dos produtos. No entanto, sabe-se que o contrato não tinha essa previsão.
O representante do MPC destacou, ainda, o indício se superfaturamento nos preços dos materiais comprados, o que também já foi negado antes pela Prefeitura. “A pesquisa de preço aqui não vale nada. Esse é o problema. Há oscilação de preço, mas aqui [a pesquisa] não existe”, afirmou.