O Procon-SP lançou recentemente um vídeo educativo e uma nova edição de sua cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de oferecer informações claras e acessíveis para que os cidadãos compreendam a importância de proteger seus dados pessoais. O material apresenta de forma simples os principais pontos da LGPD, que estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações por empresas, órgãos públicos e outras entidades. Promulgada em 2018, a lei nº 13.709/2018 entrou em vigor em 14 de agosto de 2020.
Além de esclarecer conceitos como dado pessoal, dado sensível, consentimento e direitos do titular, a cartilha e o vídeo abordam situações práticas do cotidiano, como compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastro em lojas, mostrando a aplicação da lei em cada caso. Segundo Márcio Rodrigues, Ouvidor e Encarregado de Dados do Procon-SP, a LGPD garante maior segurança e controle aos consumidores em um mundo cada vez mais digital, permitindo que conheçam seus direitos e possam agir preventivamente, cobrando o cumprimento da legislação.
O conteúdo também orienta sobre como proceder em caso de violação, reforçando que o consumidor é o proprietário de suas informações e pode recorrer aos órgãos competentes para assegurar seus direitos. A cartilha está disponível para download na área de estudos e pesquisas do site do Procon-SP, e o vídeo pode ser acessado na TV Procon, canal do Procon-SP no YouTube. Essa iniciativa integra as ações regulares de educação para o consumo promovidas pela Fundação Procon-SP. Por Agência SP.
Acesse a cartilha em: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Cartilha_LGPD_2025.pdf
Assista ao vídeo em: https://youtu.be/cFegMqMA-1E