Prefeitura tem obrigação de recolher animais, diz advogada

Lucas Calore

Cavalo solto em área pública ao lado da Escola Municipal “Armando Grisi”, no Jardim Paulista II, causa risco à segurança de alunos e da população em geral

A advogada Maira Beltrame, da diretoria da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Direitos Animais, falou à Rádio Excelsior Jovem Pan News, do Grupo JC de Comunicação, sobre a situação que envolve animais soltos pelas ruas e avenidas de Rio Claro.

Falta de estrutura

Beltrame criticou o fato de que a Prefeitura Municipal não tem estrutura adequada para recolher cavalos, entre outros animais grandes.

“Existem vários problemas que esses animais soltos podem causar. Um deles é no trânsito”, afirma a advogada. O departamento que deveria atuar efetivamente na política pública da proteção de animais em Rio Claro, dentro da Sepladema, não possui veículo para o transporte dos animais, de acordo com Beltrame.

Os esforços da pasta são para animais de pequeno porte, como cães e gatos. “É obrigação da prefeitura por conta da Constituição Federal, mas não fazem porque não têm estrutura”, lamenta a advogada.

Prefeitura

Consultada, a administração municipal afirmou que está avaliando o aproveitamento de área localizada ao lado do novo canil para animais de grande porte, mas a prioridade está sendo a conclusão do mesmo. Em caso de maus-tratos, a Sepladema (3522-1997) e a Polícia Ambiental (3524-2339) podem ser acionadas pela população.

A Prefeitura afirmou que prioriza atendimento a animais em sofrimento no município. Quando de porte grande, busca localizar o proprietário, que é o principal responsável pelo animal.

Entrevista

Para ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar no player abaixo.

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