A Prefeitura de Rio Claro fará um novo contrato emergencial por 90 dias, prorrogável por mais 90, para manter a coleta de lixo domiciliar na cidade. Será a terceira contratação seguida nesta modalidade para a prestação do serviço pela Secretaria do Meio Ambiente. Na sexta-feira (8), o novo titular interino da pasta, Leandro Geniselli, publicou no Diário Oficial do Município um aviso de suspensão da licitação que ocorreria na terça-feira (12) para a contratação de uma nova empresa, a longo prazo, para fazer a coleta de resíduos sólidos.
Há alguns anos que a municipalidade vem tentando licitar o serviço, porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem barrado os editais elaborados pela administração pelo não cumprimento de exigências técnicas. Com isso, a Prefeitura utiliza da possibilidade de contrato emergencial com dispensa de licitação. Atualmente a empresa Alabama vem conduzindo o trabalho. Ela foi contratada em julho do ano passado pelo valor de R$ 4,6 milhões, por 180 dias.
O novo secretário afirma que a antiga administração publicou “no apagar das luzes do mandato, em 29 de dezembro, o edital do pregão marcando a sessão de abertura para o dia 12 de janeiro, conferindo prazo extremamente exíguo para que os interessados formulem suas propostas, em evidente procedimento que redundará na restrição de participação”, alega acrescentando que a operação não garante o que a lei prescreve.
“O procedimento, no mínimo acintoso à inteligência mediana, destina-se por certo a buscar o conforto dos que saíram da Prefeitura, para reforçar o falacioso discurso de que publicaram o edital e fizeram o que deviam para a contratação adequada do objeto. O futuro, e os órgãos de controle, dirão se essa manobra é suficiente para satisfazer os comandos legais”, afirma.
Segundo o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), foi determinada a revisão do edital para levantamento de informações. O chefe do Executivo afirma que já foram identificados descumprimentos de exigências do TCE-SP na licitação. Ainda, afirma que o tempo hábil entre a publicação do edital e contratação da empresa é insuficiente, daí a necessidade do emergencial que terá uma cláusula que permite o encerramento do contrato a qualquer momento para a nova contratação efetiva.