A prefeitura de Rio Claro realizou na segunda-feira (2) reunião com uberistas para orientar e esclarecer questões relacionadas ao funcionamento do transporte individual de passageiros realizado a partir de aplicativos no município.
Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana estiveram representadas na reunião, realizada a pedido do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. Os motoristas participaram da reunião acompanhados dos vereadores Carol Gomes e Yves Carbinatti.
A pauta de assuntos abordados incluiu a lei federal e a fiscalização realizada no município. “A partir da sanção da lei federal a lei municipal deve ter readequações”, observou Rodrigo Ragghiante, procurador geral do município.
As mudanças incluem permissão de uso de veículos com placas de outros municípios e a utilização do seguro do aplicativo, sem que haja necessidade de contratação de novo seguro para veículo, motoristas e passageiros. O projeto de lei com as duas emendas já foi encaminhado à Câmara Municipal.
Para garantir o direito de trabalho dos interessados e a segurança das pessoas que utilizam esse tipo de transporte a fiscalização continua sendo realizada normalmente no município. “Motoristas que estiverem trabalhando em situação irregular estão sujeitos às penalidades previstas em lei”, reforçou Luiz Alberto Irikura, diretor de Segurança.