Entrou em vigor há alguns dias o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Rio Claro. O decreto que institui a diretriz foi publicado pelo Poder Executivo no Diário Oficial do Município após quase três anos da conclusão da sua elaboração, que foi entregue em 2016 ainda pela gestão da administração municipal anterior sob vigência do antigo Plano Diretor Municipal instituído pela Lei 3.806/2007 e das Leis Complementares nº 80, 81 e 82 de 2013. No ano passado, vereadores da Câmara Municipal chegaram a pressionar o Poder Executivo para que o Plano de Mobilidade entrasse em vigor.
Quando o Governo Juninho da Padaria teve início, foi verificada a necessidade de se revisar o material. Em dezembro de 2017 foi promulgada a Lei Complementar nº 128 de 07 de dezembro de 2017, que revogou as leis anteriores. Com isso, o Plano de Mobilidade começou a passar por uma revisão na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Vale lembrar que o plano é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo diante da Lei Federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“Com a alteração do Plano Diretor, havia a necessidade eminente de fazer as alterações no Plano de Mobilidade Urbana. Fizemos todas as alterações e encaminhamos para que o grupo de estudos colocasse esse Plano de Mobilidade como um anexo do Plano Diretor. Diante dessa necessidade de devermos ter esse Plano de Mobilidade, por questões de recebimentos de emendas, fator esse que impediria caso não o tivéssemos aprovado, resgatamos o material antecipadamente antes do Plano Diretor final”, informa o secretário da pasta e vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba.
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Rio Claro foi realizado pela Tectran – Grupo Systra entre março e dezembro de 2015, e revisado entre os meses de março e julho de 2018, tendo como horizontes de planejamento os anos de 2025 e 2035. No levantamento, considera-se que, se não houver intervenção no sistema viário nos próximos anos, implica um aumento significativo de congestionamentos no município.
Foram estabelecidos objetivos estratégicos, e as ferramentas de planejamento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Rio Claro servirão de base para a elaboração das políticas e ações para melhoria no sistema de mobilidade do município, como tornar o transporte coletivo mais atrativo frente ao transporte individual, promover a segurança no trânsito e assegurar que as intervenções no sistema de mobilidade urbana contribuam para a melhoria da qualidade ambiental.