Paulo Guedes faz emenda para retirar seu nome de projeto que permitirá que vereadores controlem individualmente milhões de Reais do dinheiro público. Ele pede que população pressione demais vereadores
O vereador Paulo Guedes (PP) apresentou uma emenda à proposta de alteração da Lei Orgânica do Município que permitirá o uso das chamadas ‘emendas impositivas’ pelos vereadores, que nos bastidores está sendo chamado de ‘orçamento secreto’ da Câmara Municipal. Na prática, os vereadores de Rio Claro poderão controlar anualmente parte do Orçamento do dinheiro público.
Cada um terá o direito de indicar onde usar alguns milhões de Reais – valor esse que sairá dos cofres de arrecadação da Prefeitura. Mas, Paulo foi o único a votar contra essa iniciativa e pediu para retirar seu nome da separação dos valores.
O projeto, apresentado por Tiemi Nevoeiro (Republicanos), foi aprovado em primeira discussão na semana passada. Ainda precisa passar por uma segunda votação para que seja sancionado, ou não, pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). Paulo Guedes, que já foi um dos vereadores mais votados de Rio Claro, pediu para retirar seu nome dessa proposta.
Ele votou contra a alteração e diz que se a mudança for aprovada, cada vereador passará a receber R$ 782 mil por ano, o que pode representar R$ 14,8 milhões por ano a menos no orçamento de Rio Claro. “Ao longo de três anos, cada vereador passará a receber cerca de R$ 2,3 milhões. Neste período teremos uma somatória de R$ 44,6 milhões a menos na economia do nosso município. Eu fui o único vereador a votar contra. Apresentei um documento para excluir meu nome do direito a receber a emenda impositiva. Isso é imoral e ilegal”, afirmou Paulo Guedes em pronunciamento.
O vereador também aproveitou para pedir que a população pressione os demais vereadores a votarem contra na segunda votação. “Tem muitos vereadores que dizem que lutam pela Educação e pela Saúde, mas não estão se preocupando com o valor de R$ 44,6 milhões que estará ceifando importantes investimentos nestes setores”, criticou o vereador.
Na semana passada, o prefeito Gustavo se manifestou sobre o assunto em entrevista ao JC. Nos bastidores, fala-se que o chefe do Poder Executivo não quer que essa proposta avance. Publicamente ele falou que este tipo de projeto é muito novo.
“Algumas cidades estão pautando, a exemplo do que acontece no Governo Federal, e Governo do Estado. A diferença é que precisamos refletir. Os orçamentos federal e estaduais são muito maiores, o impacto disso (das emendas) é muito menor do que em cidades do porte de Rio Claro. Já tive uma conversa com o presidente da Câmara, José Pereira e demais vereadores do meu partido PSD. Eu preciso respeitar a decisão dos vereadores. Num diálogo que temos feito inicialmente eu não me oponho, desde que deixe tudo muito claro e que as regras fiquem claras. Hoje temos pouca capacidade de custeio, essas emendas não são para custeio, mas investimentos. Vamos ter que ano a ano discutir esse assunto”, declarou.