Novos vereadores debatem projeto de lei orçamentária

Antonio Archangelo

Reunião realizada no plenário da Câmara Municipal ocorreu sob coordenação da vereadora Maria do Carmo Guilherme, do PMDB

Os vereadores eleitos que serão diplomados no próximo mês participam de reuniões internas no Legislativo para entender o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara Municipal desde o dia 31 de setembro.

Durante a reunião realizada ontem, 4 de novembro, os assessores e novos vereadores puderam direcionar perguntas sobre a estrutura administrativa do Executivo e a previsão de custeio e investimento da máquina para o próximo ano fiscal. O projeto ainda passará por audiências públicas, em que poderá ser emendado de acordo com o entendimento dos atuais vereadores.

GASTOS COM PESSOAL

De acordo com o Quadro V – de Evolução da Despesa por Categoria e Grupo de Despesa (2013-2017), a despesa com pessoal da prefeitura cairá em 2017. Sem mencionar os gastos em 2013, 2014 e 2015 (como pede a legislação), o quadro aponta que em 2016 a despesa corrente com “pessoal e encargos sociais” é de R$ 351,7 milhões e será reduzida para R$ 346,6 milhões.

EVOLUÇÃO DA DESPESA

Já o quadro X evidencia que a despesa da Câmara Municipal será de apenas R$ 8 milhões no próximo ano, mesmo com aumento de vereadores. Na dotação geral a despesa do programa é superior a R$ 20 milhões. Na saúde, por exemplo, o quadro prevê uma despesa fixa da Fundação Municipal de Saúde de R$ 158,4 milhões, porém o orçamento prevê repasses de R$ 157 milhões.

ALTERAÇÃO AO PROJETO

Cabe lembrar que, na última sessão ordinária, proposta do vereador Geraldo Voluntário baseava-se em um projeto de lei que alterará o regimento interno do Legislativo para incluir a capacitação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura.

LOA

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em lei.

Redação JC: