Ministério Público não vê irregularidades e destaca que PIX já é utilizado para compra de ingressos no Carnaval, descartando risco de ‘caixa dois’ com conta específica
O Ministério Público arquivou a denúncia dos vereadores Tiemi Nevoeiro (Republicanos) e Rodrigo Guedes (União Brasil) que alegavam suposta irregularidade na venda de ingressos para o Carnaval 2026 e descartou risco de ‘caixa dois’. Os parlamentares alegam que a Prefeitura Municipal anunciou a venda de ingressos exclusivamente em dinheiro (espécie), recusando meios eletrônicos como PIX ou cartões, o que violaria os princípios da moralidade, publicidade, eficiência e controle contábil.
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Turismo iniciou a venda dos ingressos para os três dias de desfiles. Inicialmente os foliões precisavam comprar as adesões somente com dinheiro, mas dias depois as vendas passaram a aceitar formato de PIX. Os vereadores entraram com uma representação na Promotoria de Justiça alegando risco de “caixa dois”, dificuldade de auditoria e mencionam que prática semelhante teria ocorrido em 2025 com baixa transparência.
O promotor de Justiça do MP, Gustavo Zampronho, notificou a Prefeitura de Rio Claro a prestar esclarecimentos. Segundo documento o qual o JC teve acesso, foi comprovado que a venda exclusivamente em espécie ocorreu apenas durante os primeiros quatro dias de comercialização, devido ao tempo necessário para trâmites bancários de liberação da chave PIX vinculada à conta específica de arrecadação.
O Ministério Público constatou, também, que a condição temporária foi informada à população em redes sociais e que, superada a etapa burocrática, o pagamento via PIX foi regularmente disponibilizado e amplamente divulgado pela imprensa. Quanto à rastreabilidade dos valores pagos pelos foliões nos ingressos, uma conta bancária específica foi apresentada.
“A administração municipal demonstrou documentalmente que a restrição foi meramente temporária e justificada por entraves burocráticos. O meio eletrônico de pagamento já se encontra plenamente disponível e divulgado, atendendo aos anseios de eficiência e modernidade na arrecadação pública. Quanto à segurança e rastreabilidade, existe conta bancária que permite o controle pelos órgãos competentes, com o Tribunal de Contas. Inexiste notícia de que tais mecanismos estejam sendo descumpridos, as alegações de risco de “caixa dois” ou desvios permanecem no campo das suposições genéricas, desacompanhadas de lastro probatório mínimo”, afirma Zampronho, determinando o arquivamento da denúncia.