CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo a partir das 18h desta quarta-feira (28) até o dia 2 de janeiro no Distrito Federal.
A medida também abrange o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território do DF. Caso seja descumprida, o ministro determina que seja considerado delito em flagrante delito por porte ilegal de arma ao cidadão.
A posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva será neste domingo (1º).
Segundo o ministro, nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo “é essencial para evitar situações de violência armada”.
A suspensão, no entanto, não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), às polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas.
Ele acrescentou que os fatos demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do presidente e vice-presidente eleitos, “como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023”.
A medida tomou como base pedido feito pela Polícia Federal ao STF. No entanto, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia informado na terça-feira (27) que a equipe de transição do presidente eleito havia entrado com a mesma solicitação na corte.