A Câmara Municipal revogou a legislação que proibia há mais de 130 anos o consumo de melancia em Rio Claro. Reportagem do Jornal Cidade publicada em novembro de 2024 mostrou que a resolução aprovada em 1894 na Poder Legislativo do município pelo gestor Marcelo Schmidt estava completando 130 anos no dia 30 de novembro, mas que apesar de insólita, a legislação se mantinha em vigor.
Projeto de lei do vereador Julinho Lopes (PP), vice-presidente da Casa de Leis, porém, foi aprovado recentemente na Câmara Municipal e revogou a lei. O parlamentar lembrou que a Resolução de 1894 proibiu a venda de melancias e outras frutas que possam prejudicar a saúde pública, no município de Rio Claro.
“A matéria reflete o contexto sanitário do fim do século XIX, quando surtos de doenças infecciosas eram comuns. Naquela época, Rio Claro já se destacava como uma grande potência do interior em comparação a outros municípios paulistas. Acreditava-se que certos alimentos, como a melancia, poderiam propagar enfermidades ou agravar o estado de saúde da população, especialmente em locais com infraestrutura de saneamento precária”, alega.
Julinho recorda que a referida normativa perdeu a eficácia e tornou-se obsoleta nos dias atuais, em razão dos usos e costumes da sociedade, e principalmente por não ser recepcionada pela nova ordem constitucional, razões as quais solicitou a aprovação do projeto de lei – fato aprovado pelos vereadores da Casa de Leis de Rio Claro.
O documento original de mais de 130 anos atrás, escrito à mão, está registrado no Livro do Tombo 1, no acervo do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro. A proibição instituída na Câmara Municipal naquela época não era um caso isolado. No Brasil do século XIX, era comum que autoridades locais regulamentassem o consumo de alimentos, muitas vezes com base em percepções populares ou conhecimento científico limitado. Em Rio Claro, a multa de 5.000 réis era um valor significativo na época e reforçava o esforço em desencorajar o consumo da melancia.