Da Redação
São várias as reclamações de som alto na cidade, não somente por conta de ‘baladas’, bares, como também em igrejas com celebrações que excedem o máximo de decibéis que não incomodam a audição humana. Ainda há os problemas de carros que circulam pela cidade com som alto, inclusive durante a noite, e estacionam em pontos conhecidos, como a Avenida Kennedy.
De acordo com a Prefeitura de Rio Claro, a Lei municipal 3.751/2007 que está em vigor estabelece o limite de volume de 80 decibéis, bem como o horário e as restrições de locais de atividade. “Há as leis 4.401/2012 e 4.624/2013”, salientou em nota.
Ao contrário do que a população acredita, a denúncia deve ser feita independente do horário. “A perturbação de carro de som ou concentração de pessoas de forma a incomodar, tanto de dia quanto à noite, devem ser comunicadas à polícia. A prefeitura atua e autua mediante formalização de denúncia”, acrescenta o governo municipal. A denúncia pode ser repassada às autoridades através do serviço 156, pelo 3522-1997 ou 190.
Em caso de carros que transitam com som alto, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece o limite de 80 decibéis para o nível do som nesses veículos.