Medida beneficia proprietários de motos de baixa cilindrada a partir de 2026 e cancela débitos de IPVA de 2021 para PCDs
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que garante a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A votação ocorreu em Sessão Extraordinária na última quarta-feira (17) e a nova regra entrará em vigor a partir de 2026.
Segundo o texto aprovado, o benefício da isenção do IPVA é destinado exclusivamente aos veículos que estiverem em situação regular de registro e licenciamento. A proposta agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Benefícios para pessoas com deficiência
Além da mudança para motociclistas, o projeto aprovado cancela os débitos de IPVA do ano de 2021 para veículos de propriedade de pessoas com deficiência (PCD). A medida contempla pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas.
O cancelamento dos débitos abrange aqueles que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido em 2021, mesmo que de forma precária. O Governo de São Paulo justificou a ação como um reconhecimento à boa-fé dos beneficiários diante de decisões judiciais posteriores.
Justificativa para a isenção do IPVA para motocicletas
Na justificativa enviada à Alesp, o Executivo destacou que o uso de motocicletas é fundamental para a mobilidade urbana. Por serem veículos acessíveis e ágeis, são frequentemente utilizados como instrumentos de trabalho e geração de renda para muitos empreendedores.
A intenção da nova lei é evitar que o imposto onere de forma desproporcional os cidadãos que dependem diretamente desses veículos para suas atividades diárias. Com a aprovação, milhões de motociclistas em todo o estado de São Paulo serão impactados positivamente.