Pacotão de projetos de ‘pautas-bomba’ de Gustavo incluem revisão na cobrança do IPTU, aumento na cobrança do ISSQN para comerciantes e empréstimo de R$ 60 milhões
O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou um pacotão de projetos de lei que já repercutem dentro da Câmara Municipal pela pressa no pedido para votá-los. São propostas que mexem diretamente com as contas públicas e dos próprios munícipes – mas mesmo com a importância de se ter uma atenção especial nas discussões, os vereadores da base governista aprovaram o regime de urgência para votar as propostas já nos próximos dias.
Empréstimo de até R$ 60 milhões
Um dos projetos é o que tem como objetivo autorizar a contratação de um empréstimo de até R$ 60 milhões para implantação de iluminação pública em LED e uma usina de geração de energia fotovoltaica nos 27 mil pontos de iluminação pública na cidade. “A combinação dessas duas tecnologias modernas irá permitir que a Prefeitura de Rio Claro modernize a infraestrutura urbana, melhore a qualidade de vida dos cidadãos e gerencie os recursos públicos de forma mais eficiente e sustentável”, justifica o prefeito. Vale lembrar que no primeiro mandato Gustavo conseguiu autorização dos vereadores para dois empréstimos que somam R$ 125 milhões.
Revisão na cobrança do IPTU
Outra proposta enviada por Gustavo é que promoverá a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já para se valer na cobrança no começo de 2026. Tal revisão inclui critérios como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo— IPCA, que mede a inflação oficial do Brasil, também inclui a revisão da Planta Genérica de Valores que influenciam o valor venal dos imóveis, avaliação de séries históricas de mercado, delimitação de áreas homogêneas e faixas de valores, entre outros. “A medida visa garantir que a, cobrança do imposto acompanhe a realidade econômica e a valorização imobiliária”, justifica Gustavo.
Aumento no ISSQN
Ao considerar as novas normativas federais que criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), Gustavo pede ajuste e atualização da Base Tributária Municipal. A proposta atualiza a lista de serviços e fixa alíquotas de referência para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reajustando os valores que serão pagos pelos empreendedores. “Este ajuste é um passo prudente para garantir a sustentabilidade financeira do município, permitindo a manutenção e melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população”, alega o prefeito.
Mais projetos: zona azul, venda de terrenos e dívidas
Outros projetos de lei foram enviados pelo prefeito Gustavo, como o que revisa a concessão da zona azul no Centro de Rio Claro. A proposta contempla a revisão das regras de funcionamento, alinhando-as aos horários regulamentados, às normas de fiscalização e à legislação de trânsito. Vale lembrar que o contrato com a Zul+, atual concessionária, vence em maio de 2026.
Entre os terrenos a serem alienados: área verde de 162m² no Recanto Verde II (região do Jardim Boa Vista II) que vale R$ 110 mil; área de 8 mil m² no Residencial Campestre Vila Rica (região do Clube de Campo) orçada em R$ 2,8 milhões, área de 164m² no Jardim São Caetano (R$ 108 mil); terreno de 394 m² no Jardim Ipê que vale R$ 310 mil.
O último projeto pede nova autorização para segundo parcelamento de R$ 11 milhões em dívidas previdenciárias que não foram pagas em setembro, outubro e novembro pelo Governo Gustavo ao Instituto de Previdência de Rio Claro. Vale lembrar que outro projeto semelhante já tramita e pede autorização para parcelar R$ 331 milhões em até 300 vezes com a autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores públicos.