Vereadores aprovam projeto, mas antes da sanção, Senado Federal precisa aprovar PEC da Segurança
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na noite de ontem (9), em segunda discussão, o projeto de lei que dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. A proposta, de autoria do vereador Hernani Leonhardt (MDB), ainda não deverá ser sancionada pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), uma vez que corre o risco de ser derrubada.
Isto por que a PEC da Segurança, que prevê essa autorização para alteração nas corporações municipais, foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. No entanto, a PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Em todo caso, a Câmara de Vereadores de Rio Claro se antecipou e aprovou a mudança confiante de que a PEC da Segurança também vá passar no Senado Federal – o que é alta a chance. Os senadores devem começar a análise ainda nesta semana.
Na sessão dessa segunda-feira (9), todos os vereadores tomaram a palavra para elogiar a mudança e cobrarem a necessidade de maior valorização da Guarda Civil Municipal. Segundo eles, há uma esperança de que, com a nova nomenclatura sendo de Polícia Municipal, a corporação terá mais condições de atribuição para realizar ações de policiamento ostensivo e comunitário na cidade de Rio Claro.