Da Redação
A ALL (América Latina Logística) foi condenada a pagar indenização de R$ 250 mil por não fornecer água potável aos funcionários nas unidades de Rio Claro, Itirapina e São Carlos. A sentença em primeira instância foi proferida pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos. Ainda cabe recurso pela empresa.
A ação civil pública que deu origem à sentença foi proposta pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho em 2012, após constatação de irregularidades durante uma fiscalização. Os empregados eram obrigados a comprar garrafões de água para o consumo durante as viagens de trabalho ao longo da linha férrea, pois a empresa não fornecia o produto.
A água somente era disponibilizada nos pontos de parada. Além da indenização, a sentença determina que a empresa ofereça água fresca e potável gratuitamente aos trabalhadores sempre que necessário. A juíza fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O procurador destaca ainda que a concessionária enfrenta acusações referentes a outras irregularidades trabalhistas. Em ação movida pelo MPT de Araraquara, a ALL é acusada de submeter seus funcionários a trabalho similar ao escravo.
Em nota, a ALL diz: “A concessionária informa que sempre forneceu galões de água aos trabalhadores, compatíveis com as necessidades dos mesmos, cumprindo a exigência legal, já comprovando a entrega ao Ministério Público do Trabalho. A empresa irá recorrer da decisão”.
O vice-presidente do Sindpaulista (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas), Ariovaldo Bonini Batista, conta que foi o autor da denúncia ao Ministério do Trabalho que resultou na condenação. Segundo ele, os maquinistas enfrentam a mesma situação, agravada pela falta de banheiros dentro das composições. Bonini comenta que a empresa não tem preocupação com os trabalhadores e comete vários tipos de irregularidade. Ele conta que a concessionária já teve outras condenações judiciais e lamenta que a União permita que esses fatos ocorram, visto que o BNDES é acionista da empresa.