O governador João Doria (PSDB) afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan News Rio Claro, nessa semana durante evento no Palácio dos Bandeirantes, que, apesar de ter vontade, o Estado ainda não teria recebido a doação de um terreno de 5 mil m² para construção da nova sede do 37º Batalhão da Polícia Militar no município, no Jardim Claret, por parte da Prefeitura.
Ao ser questionado pelo Grupo JC de Comunicação, durante solenidade de encontro com rádios do interior paulista, Doria afirmou que “a Prefeitura de fato ofereceu um terreno de 5 mil metros quadrados para implantação do Batalhão. Mas a doação ainda não foi oficializada. (…) às vezes nem ele [o prefeito de Rio Claro] sabe disso, mas ele precisa formalizar a doação. Formalizada, a Secretaria de Segurança Pública através da Polícia Militar dará prosseguimento ao projeto”, declarou.
No ano passado, Doria assinou o Decreto nº 65.138, de 14 de agosto, em que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, o imóvel. Tal doação ocorreu por intermédio de autorização legislativa no ano de 2019, durante o Governo Juninho da Padaria (DEM) e é indicada através da Lei Municipal nº 5.324, de 5 de setembro. O terreno fica localizado entre as ruas 15 e 16, esquina da Avenida 1, no Claret. O decreto estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado. No local do imóvel há uma placa indicativa confirmando a doação do terreno, inclusive.
“Há interesse na obra”, diz Doria
Na entrevista com Doria, o governador afirmou que há interesse na construção do novo Batalhão. “Ele é necessário, mas nós precisamos da formalização desta doação. Se você puder ser o portador disso [repórter do JC] ao prefeito, aí agilizamos o processo. O objetivo é sim realizar a implantação da nova sede. Não faltam recursos, mas temos que seguir o rito”, disse. Diante da dinâmica da entrevista coletiva, não foi possível questionar a informação naquele momento levando em consideração a lei e o decreto.
Consultada, a atual gestão do Governo Gustavo Perissinotto (PSD) informou que a formalização da doação, através de transferência de escritura, se daria após a apresentação do projeto executivo por parte da Polícia Militar. A reportagem do JC questionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Na época da tramitação do então projeto de lei, o artigo que previa cinco anos para a construção da sede do Batalhão foi vetado pelo Poder Executivo a pedido, segundo justificaram, do próprio Governo do Estado. O texto previa que, se não fosse construído em tal prazo, o terreno seria devolvido ao município.