Reintegração de posse na Feena é alvo da Defensoria Pública, que pede à Justiça suspensão da iniciativa. Ministério Público discorda e quer aguardar reunião da PM
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionou a Justiça para que a mesma suspenda a reintegração de posse contra várias famílias que residem nas dependências da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’ (Feena), marcada para o próximo dia 29 de setembro. Em manifestação publicada na noite de quarta-feira (10) o órgão se manifestou no processo do Governo de São Paulo contra as famílias que poderão ser despejadas das moradias da antiga Colônia Fazendinha, cedida décadas atrás pela Fepasa aos ex-funcionários.
A Defensoria alega que há vários erros processuais e que é necessária a suspensão da obrigação da reintegração. “O local a ser desapropriado é uma comunidade formada há cerca de 30 anos e composta por inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade. Aparentemente, haveria atualmente 14 famílias na iminência de serem retiradas de suas casas”, aponta. Ainda, alega que a Justiça não intimou a Defensoria Pública neste processo.
Diante disso, o órgão que atua em defesa da população sócio-vulnerável pediu a nulidade processual desde o despacho para o cumprimento da reintegração de posse em questão alegando que não foram apresentados os meios que serão disponibilizados para guarda e transporte dos bens das famílias atingidas, bem como para preservação dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes que moram no local.
Mas, ontem à tarde o Ministério Público se manifestou e divergiu do pedido. A Promotora Mariana Fittipaldi alega que o pedido de suspensão não procede e que o Estado busca a reintegração desde 1998, quando a área ainda era da Fepasa. A ação foi proposta em 2006, a sentença proferida em 2015, com trânsito em julgado em 2017.
“É forçoso admitir que há muitos anos eles sabem que terão que deixar as casas localizadas na Feena. Há outros antigos moradores que, inclusive, já desocuparam espontaneamente os imóveis. Assim, houve tempo suficiente para que se organizassem para tal objetivo. Evidente que não estamos insensíveis à situação e analisaremos, caso a caso, a situação dos moradores para encontrar as melhores alternativas de moradia para viabilizar uma desocupação pacífica e organizada, que contemple, ao mesmo tempo, os direitos dos moradores e da Fazenda Estadual”, aponta a promotora.
Na segunda-feira (15), o 37º Batalhão da Polícia Militar de Rio Claro deve fazer uma nova reunião para tratar do assunto junto aos órgãos competentes na cidade, incluindo o próprio Ministério Público. “Requeiro aguarde-se até a reunião já agendada para tratar dos detalhes da desocupação para adotar-se qualquer nova decisão”, peticionou Fittipaldi. Até o fechamento desta edição, a Justiça ainda não havia publicado nenhuma decisão.