No dia 10 de janeiro deste ano, o Jornal Cidade publicou em primeira mão o risco do município perder o “Anexo de Violência Doméstica”. Na época, a reportagem conversou com o diretor do Fórum, Cláudio Pavão, que explicou detalhes do impasse: “Arrumamos um local, todo o mobiliário e os computadores o próprio Tribunal nos cedeu. O que falta é o Executivo nomear quatro funcionários e dois estagiários, caso contrário eles irão investir em outra cidade e toda a nossa luta será perdida”, disse o juiz.
Diante da problemática, o prefeito Juninho da Padaria se comprometeu a repassar os nomes e fazer um remanejamento para que o serviço se tornasse realidade, fato que foi anunciado em uma coletiva de imprensa no fim da tarde de ontem (3): “Dia 27 de junho nós vamos fazer história em Rio Claro. Atualmente somente cidades de grande porte têm o Anexo e o nosso município, com 200 mil habitantes, entra para essa seleta lista. Será mais uma ferramenta entre muitas que já temos, como CRAS, CREAS, Patrulha Maria da Penha, que irá somar em defesa das mulheres”, disse o chefe do Executivo que na oportunidade também lembrou que em 2017 o município conseguiu reabrir a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
A coordenadora da 2ª Coordenadoria Regional da Mulher Advogada da OAB-SP Ionita Krügner aproveitou a oportunidade para falar sobre a conquista e destacou a importância da proteção: “A própria legislação diz que a família é a base do Estado e merece total proteção. O Anexo vem para trazer um melhor acolhimento para as mulheres que são vítimas da violência dentro da nossa cidade”.
O que é o Anexo
É uma unidade de atendimento especializado e que gera agilidade. Atualmente, após o registro da ocorrência na Delegacia da Mulher, a delegada encaminha para o Fórum, ele é distribuído para uma das três varas criminais e essa tramitação acontece junto com todos os tipos de crimes. Com a inauguração do “Anexo”, todos os casos de violência doméstica registrados irão para esse espaço e um mesmo juiz ficará encarregado de decidir as liminares e as medidas cabíveis.
Local
O Anexo de Violência Doméstica irá funcionar na Rua 7, anexo ao Fórum.
O que diz o juiz?
“Nossa expectativa com o Anexo é que uma denúncia feita na polícia chegue até o Fórum, passe pelo promotor, juiz e esteja encerrada em até três meses. Esse tempo hoje é de no mínimo seis meses”, afirma Juiz Cláudio Pavão (diretor do Fórum de Rio Claro).