O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Rio Claro convocou os servidores da – por enquanto – autarquia para uma reunião com a empresa Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), marcada para a próxima terça-feira, dia 31 de março, às 10h30. O encontro será realizado no auditório do Sest/Senat, localizado na Rodovia Washington Luís, km 176, s/nº.
De acordo com o comunicado enviado aos servidores, a reunião tem como objetivo esclarecer as mudanças relacionadas ao processo de transformação do Daae em empresa pública, projeto capitaneado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que vai privatizar parte do Departamento.
Conforme a Lei que executa essa privatização, do qual a Prefeitura será acionista majoritária inicialmente, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, uma emenda proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni) garantiu aos trabalhadores do Daae o direito de escolher entre permanecer como estatutários no quadro especial da Prefeitura ou migrar para o regime celetista da futura empresa pública, assegurando a manutenção dos direitos já adquiridos.
O Sidmuni afirmou que acionou a Prefeitura e o Daae para que a reunião aconteça no quadrado da autarquia, garantindo mais participação e acesso aos servidores que não tenham condições de ir até a SP-310.
Vale lembrar que em janeiro o contrato da Prefeitura de Rio Claro com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para a elaboração do estudo a fim de se avaliar as condições da operação havia se encerrado. Depois, foi prorrogado por mais sessenta dias. Por dispensa de licitação, no valor de R$ 1,5 milhão, a Fipe foi contratada para apresentar documentos técnicos que vão embasar essa transição de autarquia para o regime empresarial.
De acordo com a Prefeitura, a primeira fase do contrato concentrou-se, principalmente, no levantamento dos ativos permanentes do Daae que irão compor o patrimônio da nova empresa pública, além da elaboração de minutas e da adequação da legislação necessária ao processo.
Já esta nova fase do contrato é destinada ao assessoramento do processo de implantação do Daae S/A. Entre as próximas providências previstas está o registro do Daae S.A. junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Segundo apurou o Jornal Cidade, este registro está em fase de elaboração ainda dentro da Prefeitura de Rio Claro.