A Prefeitura de Rio Claro publicou um decreto assinado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) em que regulamenta o uso dos espaços públicos culturais administrados pela Secretaria Municipal da Cultura.
A norma estabelece valores, formas de pagamento e regras de agendamento, com a finalidade de garantir transparência, preservação e uso adequado desses equipamentos. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, enquanto doações em alimentos irão ao Fundo Social de Solidariedade.
De acordo com a titular da pasta, secretária Nathalia Spatti, a “cobrança de taxa pelo uso dos espaços públicos culturais visa garantir a manutenção, preservação e funcionamento adequado desses equipamentos, que demandam custos permanentes com estrutura, equipe técnica e conservação do patrimônio público”, explica.
Segundo a secretária, a medida estabelece uma contrapartida justa quando os espaços são utilizados por terceiros, especialmente em eventos com bilheteria, assegurando transparência e equilíbrio no uso dos bens públicos. “O decreto cria regras claras, valores proporcionais e isenções quando cabíveis, garantindo acesso, responsabilidade, benefício coletivo e transparência das ações da secretaria”, complementa.
O decreto estabelece que o pagamento deve ocorrer até cinco dias antes da data do evento. Caso não seja pago pelo uso do local em pecúnia, haverá contrapartida em alimentos não perecíveis. As doações de alimentos devem ser entregues ao Fundo Social até o dia seguinte, sob pena de cobrança do valor integral do evento com bilheteria e multa de 20%.
Cancelamentos pelo solicitante geram taxa administrativa de 20%, enquanto cancelamentos por parte da Prefeitura não geram cobrança. A solicitação de uso dos espaços deve ser feita exclusivamente pelo Atende Fácil, condicionada à disponibilidade e à aprovação da Secretaria de Cultura.
Teatro Municipal Felícia Alam Alem
Para eventos com bilheteria, a taxa é de R$ 1.200 ou 250 litros de leite / 400 kg de alimentos.
Para eventos sem bilheteria, o valor é de R$ 600 ou 120 litros de leite / 200 kg de alimentos.
Cinema do Centro Cultural Roberto Palmari
Eventos com bilheteria: R$ 600 ou 120 litros de leite / 200 kg de alimentos.
Eventos sem bilheteria: R$ 200 ou 40 litros de leite / 65 kg de alimentos.
Saguão do Centro Cultural
Eventos com bilheteria: R$ 400 ou 80 litros de leite / 130 kg de alimentos.
Eventos sem bilheteria: R$ 100 ou 20 litros de leite / 35 kg de alimentos.
Sociedade Philarmônica
Eventos com bilheteria: R$ 800 ou 150 litros de leite / 250 kg de alimentos.
Eventos sem bilheteria: R$ 300 ou 60 litros de leite / 100 kg de alimentos.
Casarão da Cultura
Eventos com bilheteria: R$ 600 ou 120 litros de leite / 200 kg de alimentos.
Eventos sem bilheteria: R$ 200 ou 40 litros de leite / 65 kg de alimentos.