Com o novo prazo, automaticamente os documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026
Agência Brasil – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação e da Autorização para Conduzir Ciclomotor vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, em todo o país.
Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.
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Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.
Após a data limite, o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro para efetuar a renovação sem penalidade.
Atualização nos Detrans
Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames.
Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.