Comerc cobra investimentos em concursos públicos e aponta prejuízos da contratação através de Organizações Sociais
Na quinta-feira (11), o Jornal Cidade trouxe notícia sobre o início do chamamento público para cadastro de instituições privadas sem fins lucrativos para se qualificar como Organização Social na Secretaria Municipal de Educação. A proposta de contratação de trabalhadores para setores como limpeza, alimentação e transporte na rede municipal de ensino é rejeitada pelo Conselho Municipal de Educação-Comerc. Após reunião com a secretária municipal da Educação, Valéria Vélis, ocorrida em agosto, o conselho divulgou no dia 3 de setembro um parecer sobre vários temas da área, incluindo as OSs.
“O Comerc manifesta posição contrária a qualquer tentativa de repassar a gestão da educação ou de setores estratégicos da rede municipal para Organizações Sociais (OS). Esse modelo, já aplicado em outras áreas, tem se mostrado um mecanismo de privatização indireta, que retira do poder público o controle direto sobre a educação; uma prática que fragiliza a transparência, já que contratos com OS dificultam a fiscalização social e aumentam os riscos de desvio de finalidade; e um processo que precariza vínculos trabalhistas, substituindo servidores concursados por contratos temporários, com menor remuneração e sem garantias de carreira”.
No documento, o Comerc, que tem Rosemeire Archangelo na presidência, também cobra do município a realização de concursos públicos para preencher os quadros da educação, avaliando que os valores já destinados às contratações através de terceirizações já seriam suficientes para ampliar o quadro de profissionais nas escolas.