Licitação retoma discussão sobre cobrança da taxa de lixo para a população de Rio Claro
A Prefeitura de Rio Claro publicou edital de licitação para a concessão do Aterro Sanitário com unificação do serviço de coleta de lixo no município. O valor ultrapassa os R$ 232 milhões para uma gestão de operação dos serviços pelo prazo de 30 anos. É o maior certame já publicado pelo Governo Gustavo Perissinotto (PSD), numa estratégia que vem sendo costurada desde o primeiro ano de gestão, em 2021. Em 2023, o primeiro edital previa R$ 271 milhões e o valor baixou.
Naquele ano, às pressas, o prefeito enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado pelos vereadores, que permitiu a concessão e regionalização do equipamento público, gerando reações diversas, inclusive do Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão deliberativo que se posicionou contra essa mudança na época. A oposição a Gustavo alegou que Rio Claro se tornará a “capital do lixo”, visto que o edital prevê o recolhimento de tarifas de outras cidades que quiserem utilizar o Aterro Sanitário daqui para despejar seus lixos mediante pagamento.
Nesta mesma seara, uma das polêmicas quanto à terceirização em conjunto do setor é sobre a “taxa do lixo” para a população. No novo edital há um estudo base para a tarifa a ser paga pelos munícipes na mesma conta de água e esgoto. O estudo, segundo a Prefeitura, serve de referência para a licitação e a oferta de preço pelos licitantes.
No entanto, conforme o próprio prefeito prometeu anteriormente quando da votação da lei em 2021, a população não iria pagar “taxa”. Isso já não é mais uma certeza, já que no ano passado Gustavo voltou atrás. “A partir de 2023, os órgãos de controle e o agravamento da conjuntura econômica que aflige 90% dos municípios do Estado de São Paulo, e vai afligir 100% daqui um ou dois anos, dá a exigência legal de se fazer [a cobrança]”, explicou ao JC em setembro.
Atualmente o Aterro Sanitário é gerido pela Sustentare Saneamento. Quem ganhar a nova concorrência terá a regulação da ARES-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que é quem vai definir as regras para a cobrança da taxa do lixo. Conforme o estudo, as tarifas foram divididas em três categorias: tarifas domiciliares; tarifas de grandes geradores; e tarifas de resíduos públicos urbanos.
As tarifas domiciliares foram estabelecidas de acordo com faixas de consumo de água, possuindo valores fixos para cada intervalo. Os valores estão apresentados da seguinte forma: tarifa domiciliar para consumo até 10 m³ será de R$ 28,95 por mês, para consumo entre 10 e 20 m³ são R$ 43,42/mês, para consumo entre 20 e 30 m³ com R$ 72,36/mês e para consumo acima de 30 m³, a taxa prevista é de R$ 115,78/mês.
As receitas provenientes dos grandes geradores serão calculadas com base na quantidade de resíduos recebidos no Aterro Sanitário (em toneladas), multiplicada pela tarifa unitária de R$ 140,37 por tonelada. A cobrança de taxa para prefeituras de outros municípios, diz o Governo Gustavo, é para diminuir a possível taxa do lixo para a população local. O pregão do edital está previsto para ocorrer no próximo dia 2 de julho.