A Câmara Municipal vai aumentar de R$ 9 mil para R$ 13 mil os salários de 23 comissionados e de R$ 8 mil para R$ 12 mil os salários de 30 outros servidores assessores de vereadores. É aquilo que a @faroljc revelou dias atrás: em 2023, os parlamentares reduziram os salários dos funcionários para justificar o aumento nos próprios salários para R$ 16,5 mil – mas mantiveram as mesmas funções desses comissionados, o que contraria a lei trabalhista.
A ideia de reduzir os salários, na época, passou pela legalidade da própria Procuradoria Jurídica da Casa de Leis – após projeto dos ex-vereadores Carol Gomes e Alessandro Almeida. Ao longo deste ano, os assessores entraram na Justiça alegando irregularidade e estão conseguindo decisões favoráveis, resultando na necessidade do aumento dos salários.
Outra proposta que será votada em breve pelos vereadores, além das pautas-bomba do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), é a implantação de plano de saúde para os servidores do Poder Legislativo. A proposta, porém, já reverbera nos bastidores: uma emenda da Mesa Diretora deixa claro que a iniciativa será apenas para servidores efetivos.
Ainda que os comissionados passarão a ter um novo salário, se questiona nos corredores da Casa de Leis o porquê de retirá-los da iniciativa do plano de saúde – um Programa de Assistência à Saúde. Até mesmo os aposentados também terão direito.
A proposta, alega-se, poderá render novo processo judicial por parte dos comissionados – assim como fizeram quando os salários haviam sido reduzidos. Conforme a @faroljc mostrou na edição impressa do Jornal Cidade, todas essas mudanças nos salários mais a implantação do plano de saúde para servidores farão o orçamento da Câmara Municipal saltar de R$ 41 milhões em 2025 para R$ 50 milhões em 2026.