A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na sessão de segunda-feira (26) um projeto de resolução para regulamentar a gestão da concessão de diárias para viagens de vereadores a trabalho, bem como nos valores a serem dados para os parlamentares, que aumentou. Segundo justifica a Casa de Leis local, a mudança se dá diante de novo entendimento e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Os servidores e os vereadores que se deslocarem da sede da Câmara receberão diárias para custear despesas com alimentação e hospedagem. As despesas de transporte (combustível, pedágio, passagens rodoviárias e aéreas) não são cobertas pela diária e seguem o regime de adiantamento.
Uma mudança é que o vereador beneficiário de diária fica dispensado da apresentação de notas fiscais de alimentação e hospedagem. A única exigência passa a ser a apresentação de em até cinco dias de um relatório final com dados da viagem e resultados alcançados com comprovante do evento ou da agenda. Se não apresentar o relatório, deverá devolver o valor da diária.
A votação causou polêmica na sessão desta semana, já que nem todos vereadores estavam presentes. Estiveram ausentes a bancada da oposição, como Tiemi Nevoeiro (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil). Rafael Andreeta (Republicanos), que por vezes faz oposição, mas seu partido é da base, também não compareceu à sessão. Val Demarchi (PL) estava na sessão, mas na votação do projeto de resolução se ausentou.
Uma mudança de última hora foi o aumento dos valores das diárias. Para deslocamento sem pernoite, de curta duração inferior a 4h, o valor que seria de R$ 100,00 subiu para R$ 180,00. Deslocamento dentro do Estado de São Paulo e Capital, até 200 km, sem pernoite, seriam R$ 200,00, mas aumentou para R$ 250,00. O deslocamento dentro do Estado, até 200 km, com pernoite, teria o valor de R$ 300,00, mas subiu para R$ 350,00.
Já o descolamento dentro do Estado de SP acima dos 200km, com pernoite, a diária ficou no valor de R$ 450,00. Antes, seria de R$ 350,00. Deslocamento para fora do Estado de São Paulo ou para participação em congressos com pernoite o valor chega a R$ 500,00, mas antes seria de R$ 450,00.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara Municipal, porém, a nova resolução “não cria despesa nova nem majora gastos, apenas moderniza a forma de operacionalização de despesas já legítimas e existentes, alinhando a Câmara Municipal de Rio Claro ao entendimento mais atual da Corte de Contas paulista, em prol da eficiência, da economicidade e da segurança jurídica”, diz. Todos vereadores presentes votaram a favor, com exceção de Néia Garcia (PL).
Vale lembrar que viagens anteriores dos vereadores e gastos foram alvo do Ministério Público. Em 2022, a coluna Farol JC revelou que a Câmara Municipal gastou quase R$ 45 mil com viagem dos vereadores a um evento em Guarujá (SP). Na época, ficaram hospedados num resort de luxo. Depois da repercussão, os parlamentares mudaram a lei e aprovaram um “teto de gastos” com limite de despesas com diárias e hospedagens, que agora se alterou.