Parlamentares controlarão parte do dinheiro público a partir de 2026 com emendas impositivas. Paulo Guedes e Rafael Andreeta foram os únicos contrários
A Câmara Municipal aprovou em última votação e segue agora para sanção do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) o projeto da vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), em parceria com vários vereadores, que cria as “emendas impositivas” na cidade de Rio Claro.
Na prática, os vereadores poderão agir como deputados, controlando parte do dinheiro público que serão retirados do orçamento público e destinados para obras, ações ou iniciativas que serão indicadas pelo próprio vereador. A proposta gerou debate no plenário na noite de ontem (3), quando houve a votação.
O vereador Rafael Andreeta (Republicanos), que na primeira discussão havia sido favorável, voltou atrás e pediu votação contrária ao projeto. Ele alegou que políticos poderão utilizar no futuro de ‘falcatruas’ na destinação das emendas e mostrou no plenário os áudios vazados que denunciaram a rio-clarense Amanda Servidoni na articulação de emendas enviadas por Valéria Bolsonaro, conforme escândalo nacional retratado dias atrás.
O colega Paulo Guedes (PP) também se manifestou contrariamente ao projeto, alegando que os recursos das emendas serão retirados dos cofres públicos. Diz que a proposta é inconstitucional, sem previsão orçamentária. E que não haverá nenhuma transparência na destinação dos recursos para entidades assistenciais – principal público-alvo aos olhos de políticos em geral.
O líder do PSD, Elias Custódio, minimizou a referência da quantidade do dinheiro público que será controlada através das emendas. A se considerar que em 2026 o Orçamento Municipal será de R$ 1,8 bilhão para Rio Claro, ele afirma que 1,22% do dinheiro que será destinado “não deveria ser considerada uma ‘parte’”.
A partir de 2027, a porcentagem de emendas será de 1,55% – conforme alteração no projeto original proposta por ele próprio. Elias, ainda, destacou que dentro da porcentagem o qual cada vereador indicará, metade da mesma é obrigatoriamente destinada para a saúde e que vários equipamentos públicos em diversos bairros poderão receber melhorias.
Outros vereadores também se manifestaram a favor do projeto, como Claudino Galego (PP), Emílio Cerri (Podemos), Hernani Leonhardt (MDB), Adriano La Torre (PP), Fernando do Nordeste (PSD), Serginho Carnevale (PSD), Diego Gonzales (PSD) e Tiemi Nevoeiro (Republicanos), autora original do projeto – colega de partido de Rafael, que foi contrário.
Segundo a vereadora “acredito que o prefeito até tenha visto com bons olhos esse projeto pois vai ajuda-lo a alavancar melhorias em pontos que talvez não seja de conhecimento dele ou qualquer secretaria”, comentou. Nenhum vereador favorável ao projeto, além da contraposição de Paulo, citou sobre a abertura de brechas para a falta de controle e transparência na destinação dos recursos, como para entidades e ONGs ligadas aos próprios vereadores. A proposta segue agora para sanção do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).