Com a proximidade da Black Friday, empresas de diferentes segmentos intensificam a divulgação de promoções. Para evitar problemas durante as compras, o Ipem-SP, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, orienta os consumidores a adotarem cuidados essenciais a fim de garantir transações seguras e alinhadas às normas de qualidade do período promocional.
O órgão, responsável por promover a confiança nas relações de consumo, recomenda inicialmente a verificação da credibilidade da loja, inclusive no comércio online. Também orienta que o consumidor observe atentamente as informações presentes nos produtos, sobretudo brinquedos, eletrodomésticos e itens têxteis, assegurando que atendam às normas de segurança e qualidade.
Outra recomendação é recusar produtos piratas e sempre exigir nota fiscal. Itens falsificados prejudicam a economia, reduzem a arrecadação de tributos, estimulam o crime organizado e ainda representam riscos à saúde e à segurança. Optar por produtos originais é a forma mais segura de evitar prejuízos e garantir proteção.
No caso dos brinquedos, é obrigatório o Selo do Inmetro e a indicação da faixa etária adequada. A compra em comércio informal deve ser evitada, pois não há garantia de procedência e os produtos podem não atender às condições mínimas de segurança, incluindo toxicidade, peças pequenas ou bordas cortantes. A escolha deve considerar idade, interesse e habilidades da criança, e a embalagem deve trazer informações completas sobre conteúdo, instruções, riscos, CNPJ e endereço do fabricante, demonstrando a responsabilidade do produtor ou importador.
Para eletrodomésticos, o Ipem-SP reforça a importância da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que deve estar presente em todos os aparelhos e informa o consumo energético por meio de uma escala de cores de A a G. Produtos classificados com a letra A são mais eficientes. Lavadoras e fogões também devem apresentar dados sobre consumo de água e gás, respectivamente. A autarquia fiscaliza a presença dessas etiquetas.
Nos itens têxteis, as informações da etiqueta são fundamentais e devem seguir critérios específicos: marca, CNPJ e país de origem, além da composição têxtil, símbolos de conservação e tamanho da peça. Todos os materiais utilizados, incluindo o forro, devem constar com seus percentuais. É proibido o uso de nomes comerciais ou em inglês, como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon. As orientações de conservação devem seguir a ordem usual de cuidados domésticos, como lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e limpeza profissional. O tamanho pode ser indicado por números ou letras. Quando os produtos vêm embalados hermeticamente, a embalagem precisa apresentar pelo menos composição têxtil, país de origem e tamanho, e, quando houver mais de uma unidade, deve informar a quantidade e a impossibilidade de venda separada. Em artigos de cama, mesa e banho, é obrigatória a indicação das dimensões conforme o Sistema Internacional de Unidades, além da composição e país de origem.
Em caso de irregularidades, o Ipem-SP autua as empresas, que têm dez dias para apresentar defesa. As multas, segundo a lei federal 9.933/99, podem alcançar R$ 1,5 milhão.
O instituto disponibiliza ainda o Guia Prático de Consumo, que reúne orientações sobre o que observar na compra de diversos produtos, como itens embalados, têxteis, eletrodomésticos, produtos que exigem o selo do Inmetro e o uso de balanças em diferentes estabelecimentos comerciais. O guia pode ser baixado no site do Ipem-SP, que também reúne outras publicações destinadas ao consumidor, acessíveis na página da instituição. Por Agência SP.