A Câmara Municipal aprovou na noite dessa segunda-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que altera a chamada Lei do Pancadão, instituída desde 2017 em Rio Claro contra a perturbação de sossego promovida pela emissão de sons extremamente altos em veículos, sobretudo carros, em bairros do município. A proposta será votada em segunda discussão, provavelmente, na próxima semana pelos vereadores.
A alteração é de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD). Em discurso na sessão de ontem, o parlamentar falou da necessidade de se endurecer a lei e punir os responsáveis. “Quando o divertimento seu ultrapassa o limite do outro tem que ser coibido. Quando não há bom senso, a lei tem que entrar. Estamos ampliando a vedação de equipamentos sonoros em veículos independentemente do decibelímetro, priorizando o critério da perturbação do sossego público”, afirmou.
Os demais vereadores apoiaram a iniciativa, mas reforçaram a dúvida quanto ao papel fiscalizador da Guarda Civil Municipal e se a corporação, de fato, irá ampliar a fiscalização. Conforme a lei, entretanto, ressalta-se que fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente também podem fiscalizar a situação
A vereadora Neia Garcia (PL) afirmou que na Vila Olinda o problema com pancadão tem sido recorrente, segundo relatos de munícipes à parlamentar e fez o questionamento da fiscalização, assim como Val Demarchi (PL). “Temos que fazer cumprir a lei, cobrar o Poder Executivo. Não adianta fazermos a lei e ela não ser cumprida”, disse o vereador.
Hernani Leonhardt, do MDB – partido que comanda a Secretaria Municipal de Segurança – afirmou que apoia o endurecimento da penalidade. Rodrigo Guedes (União Brasil) reforçou que “a lei precisa ser aplicada e precisa de fiscalização”, afirmou. A multa prevista para ocorrências desta natureza é de quase R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor duplica e pode ser quadruplicado a partir da segunda reincidência.
Adriano La Torre (PP) disse que “é importante para a cidade. Recebo todo fim de semana que está barulho em tal lugar. Meu único medo é que não seja fiscalizado de acordo”, finalizou. A lei não atinge proprietários de veículos que fazem propaganda com “carros de som”, apesar da preocupação do vereador Fernando do Nordeste (PSD).