Único vereador a votar contra projeto de lei, Paulo Guedes afirma que é “imoral” vereadores quererem controlar Orçamento do dinheiro público em Rio Claro
Avança na Câmara Municipal um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), que institui em Rio Claro a chamada “Emenda Impositiva” ao orçamento municipal, garantindo que emendas individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual pelos vereadores sejam de execução obrigatória. Na prática, cada vereador poderá “controlar” parte do dinheiro público para obrigar a Prefeitura a aplicar o recurso na indicação dada por cada parlamentar. O debate, porém, gerou divergência com um único vereador: Paulo Guedes (PP).
A proposta, que reservará 1,55% do total do Orçamento anual do município para dividir igualmente para os 19 vereadores da Câmara de Rio Claro, segue para segunda votação após ser aprovada pela maioria nessa segunda-feira (22) em sessão ordinária. A vereadora Tiemi afirmou que a nova lei vai “separar uma porcentagem da arrecadação municipal para distribuir entre os vereadores para termos mais poder de ação, do que somente fiscalização e não ter efeito”, disse. Fernando do Nordeste (PSD), que tentou vingar projeto semelhante, mas foi descartado em prol da proposta de Tiemi, afirmou que “é para a Câmara Municipal ter sua independência, assim como os deputados e senadores”, declarou.
Paulo Guedes (PP) foi o único a votar contrário e chamou a ideia de “imoral”. O parlamentar afirmou que “nós podemos legislar sobre o tema, é legal, mas na minha opinião imoral. Estávamos discutindo na sessão a falta de recurso para saúde e educação, e nos 1,55% que será destinado, 50% (desse total) tem que ser destinado à saúde. Até aí, tranquilo. Mas e o resto? Vai ser investido onde? De que forma? Meu voto é contrário. Revejam essa posição, depois não adianta falar que falta dinheiro para isso ou aquilo”, criticou.
O comentário de Paulo gerou indisposição aos demais, que engajaram a favor de controlar o dinheiro público da Prefeitura. Elias Custódio, líder do PSD, partido do prefeito Gustavo Perissinotto, afirmou que “é ao contrário (do que Paulo disse). O vereador não vai pegar o dinheiro na mão, vai fazer uma indicação na área de atuação ou onde vê que tem sensibilidade. Vamos fazer um direcionamento, é democrático”, justificou.
Val Demarchi (PL) também foi favorável à proposta. “É uma forma de democratizar o Orçamento do município, uma independência do Legislativo”, declarou. Adriano La Torre (PP) disse que “é um divisor de águas. Voto favorável que um cara está me cobrando aqui uma lombada na frente da casa dele. Então, ‘caindo’ já vou fazer essa lombada”, disse aos risos. Rafael Andreeta (Republicanos) também foi a favor. “Esse projeto é ruim para o prefeito, e bom para a Câmara”, disse na sinceridade. Moisés Marques (PL) comentou que “agora teremos independência para colocar em situações que não chegam”.
Rodrigo Guedes (União Brasil) afirmou que os vereadores poderão indicar o dinheiro para entidades. “Por que nós vereadores não podemos também ter essa oportunidade de destinar emendas para algum setor? Seja saúde, entidade, reforma de UBS, enfim”, disse. Por fim, Serginho Carnevale (PSD), líder do Governo Gustavo, pediu voto favorável. “É para que o dinheiro chegue a esses locais que serão futuramente apontados por cada um de nós”, concluiu.