Antonio Archangelo
Para amenizar o impacto negativo da criação de mais uma contribuição à população, a Câmara Municipal, através da Comissão de Constituição e Justiça, realizará audiência pública no próximo dia 31 de outubro, sexta-feira, às 14 horas, nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro, a Acirc.
De acordo com nota enviada, por intermédio de sua assessoria de imprensa, a audiência fará a “exposição e avaliação do Projeto de Lei Complementar 216/2014, do prefeito municipal, que institui em Rio Claro a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”.
Na segunda-feira, 6 de outubro, um dia após as eleições, o projeto de lei complementar deu entrada no Legislativo. De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a municipalização dos serviços públicos de iluminação pública “está sendo imposta” pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica através de Resolução Normativa em que se estabeleceu que a transferência de ativos imobilizados deve se dar no prazo máximo até 31 de dezembro de 2014, quando as concessionárias de Serviços de Distribuição de Energia Elétrica não mais prestarão quaisquer serviços relativos à manutenção do parque de iluminação pública.
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“Haverá significativo aumento de custos para a municipalidade, com a necessidade de contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços, atualmente executados pela Elektro”, alega o prefeito Du Altimari (PMDB) no ofício 113/14.
Nas redes sociais, os munícipes reclamaram da medida, em análise pela Câmara Municipal, que deverá autorizar, ou não, a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). “Legal, após reajuste de 37% na conta de luz, chegando quase a pagar R$ 300 por mês pra quem pagava no máximo até R$ 150, agora inventam mais essa”, ironizou Amanda Maganha.