A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar nesta terça-feira (29) o projeto de lei de autoria do governador João Doria (PSDB) que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. No pacote de medidas está a venda de dezenas de imóveis de propriedade do Estado, sendo um deles área de 45 mil m² localizada no Distrito de Ajapi.
Conforme o JC noticiou, no terreno funciona o Centro Rural e outros setores, como a Escola Municipal “Laura Penna Joly”. Apesar de a escola ser de responsabilidade da Prefeitura, o seu terreno nunca foi repassado ao município. O projeto substituto mantém a exclusão da área onde está precisamente a unidade escolar, no entanto, o restante estará sujeito à venda caso o projeto seja aprovado e sancionado.
A matéria foi incluída na ordem do dia desta terça-feira para apreciação dos deputados. Um texto enviado pelo relator especial Alex de Madureira (PSD), em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às 623 emendas, foi publicado. Ainda, um parecer do líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), reforça o pedido pela aprovação do projeto original na sua íntegra. Nenhuma emenda solicitando a exclusão da área de Rio Claro do projeto foi anexada.
Relembre
Após repercussão do JC quanto ao projeto, o prefeito João Teixeira Junior (DEM) chegou a ir até o Palácio dos Bandeirantes, onde se reuniu com o secretário estadual Marco Vinholi para solicitar a retirada da área do Distrito de Ajapi da matéria a ser votada. Ontem, à reportagem, Juninho disse que “todo esforço político tem que ser feito, essa região de Ajapi tem um potencial grande, mas não depende apenas da minha vontade. Se de fato ocorrer a aprovação e venda, um ponto negativo ao Estado. Essa área é muito importante para nós, nosso pedido tem que ser levado em consideração”, lamentou.
Além desta solicitação, Juninho também pediu a regularização da escritura da Escola Municipal “Laura Penna Joly” junto ao diretor da unidade de ensino, Edison N. de Andrade, que acompanhou a reunião. No tocante à Câmara Municipal, alguns vereadores chegaram a contatar deputados estaduais para solicitar apoio nos pedidos, em vão.