Duas situações envolvendo os agentes de saúde e os agentes de endemias estão em discussão nesse momento. A primeira diz respeito à jornada da categoria e, no segundo caso, o pagamento de piso aos trabalhadores.
No caso da jornada, segundo a Agência Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20). Consultada, a prefeitura informa que “em Rio Claro, os agentes de Saúde têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que os impossibilita de acumularem mais de um trabalho, o que extrapolaria a carga máxima permitida por lei”.
Desde o ano passado, há também uma discussão sobre o pagamento do piso para os agentes. Em maio do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O prefeito Gustavo Perissinotto encaminhou projeto à Câmara Municipal para autorizar o pagamento do piso à categoria, mas a tramitação da proposta nas comissões da Câmara Municipal foi paralisada devido ao entendimento de impossibilidade de análise devido a período eleitoral. A expectativa é de que, assim que os trabalhos forem retomados no Legislativo, em fevereiro, o projeto já possa ser encaminhado para votação. Enquanto isso, segundo a assessoria de comunicação do Executivo, “a Fundação Municipal de Saúde esclarece que os agentes recebem o valor equivalente ao piso, a partir da concessão de abono, enquanto aguarda tramitação de projeto na Câmara Municipal”.
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Em todo o Brasil existem cerca de 400 mil agentes em atividade; em Rio Claro, segundo a prefeitura, são 191 agentes comunitários de saúde e 39 agentes de endemias.