Câmara vota aumento de vereadores em Rio Claro

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Antonio Archangelo

 Proposta de emenda deve ser discutida e votada em dois turnos, com interstício de, no mínimo, 10 dias

Proposta de emenda deve ser discutida e votada em dois turnos, com interstício de, no mínimo, 10 dias

Os vereadores rio-clarenses analisam, em primeira discussão, na sessão ordinária de segunda-feira, 22 de junho, a proposta de emenda da Lei Orgânica 01/2015, sem justificativa, que visa a ampliação da “representatividade do Poder Legislativo do Município e dá outras providências”.

De acordo com o texto, que dependerá de uma nova votação se aprovado na segunda, “o Parágrafo Único, do Artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Rio Claro-SP passa a ter a seguinte redação tendo em vista o que dispõe o inciso IV, do Artigo 29, da Constituição Federal: Artigo 12 – Parágrafo Único -A Câmara Municipal de Rio Claro-SP será composta por 19 (dezenove) vereadores, observados os limites constitucionais. Artigo 2° – Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação”.

A regra, de autoria dos vereadores Agnelo da Silva (PT) Matos Neto, Raquel Picelli Bernardinelli (PT), Sérgio Moracir Calixto (PRP) e Dalberto Christofoletti (PDT) terá de ser aprovada até setembro para que passe a valer já para as eleições do próximo ano. De acordo com o parecer jurídico, que acompanha o projeto, a Lei Orgânica do Município só poderá ser emendada mediante a aprovação de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

A iniciativa só poderá ser votada, em segunda discussão, “no interstício, no mínimo, de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.”

Na última semana, os partidos políticos lançaram um manifesto pela aprovação da alteração. O documento entregue, não teve assinatura do DEM, PSDB, PP, PTB e PEN.

No manifesto, os partidos: PRP, PSC, PSD, PSOL, PT, PTC, PTN, PV, SDD, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PPS, PRB e PROS citam o fato de que, pelo número de habitantes, Rio Claro já poderia contar com 21 vereadores e possui, hoje, a representatividade de uma cidade entre 30 e 50 mil habitantes.

“Considerando que Rio Claro conta atualmente com somente 12 vereadores, número esse que não contempla de forma democrática e proporcional toda a população, bem como dificulta o atendimento de seu povo, pois com base na Constituição Federal estamos com a representatividade de um município com 30 mil habitantes. Portanto, nós, presidentes dos partidos, representados nesta cidade, abaixo-assinados, defendemos a ampliação da representatividade popular e democrática, através do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal”, afirma o documento.

2 COMENTÁRIOS

  1. Querem aumentar o numero de vereadores em nome da REPRESENTATIVIDADE, mentira…. só interesse próprio, pois cada vez fica mais difícil se reeleger, então com mais vagas quem sabe, mas voltando a representatividade, se os nobres Edis, estivessem preocupado com isso mesmo, nem teriam feito essa proposta de ampliação quando mais de 80% da população é contra … isso é representatividade falar e fazer na tribuna o que o povo quer….

  2. Pra que aumenta o certo e diminuir mais ainda essas cadeira de vereadores,em uma cidade que nao evolui em nada nem empresas novas vem pra nossa cidade porque sera hem cade a evolução industrial desta cidade e ainda querem aumenta as cadeiras de vereadores, em Rio Claro se tiver so 3 vereadores estaria bom de mais.

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