Unesp recorre de decisão que julgou irregulares contas da universidade em 2007

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” confirmou na terça-feira (25) que “interpôs recurso ordinário no prazo legal” contra decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou irregulares as contas da universidade relativas ao ano de 2007, expedida no dia 9 de junho. “A decisão de apreciação do recurso está pendente. O Instituto de Biociências da Unesp em Rio Claro teve suas contas julgadas regulares”, disse através de nota.

Já o Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) – campus Rio Claro figurou, entre as 35 unidades, no hall das que tiveram pareceres que opinaram pela irregularidade das contas, seja pela opinião da Diretoria de Fiscalização, ou pelo voto do conselheiro Renato Martins Costa.

O Instituto de Geociências figurou, entre as 35 unidades, no hall das que tiveram pareceres contrários
O Instituto de Geociências figurou, entre as 35 unidades, no hall das que tiveram pareceres contrários

A diretoria opinou pela irregularidade devido “à ausência de registro contábil dos encargos sociais da parte patronal, registro de despesa com o Ipesp – Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo no Passivo Permanente, sem qualquer termo de parcelamento celebrado, e déficit orçamentário correspondente a 0,58% da receita arrecadada”.

Já o conselheiro afirmou que as contas do IGCE, “por conta da contratação formalizada no valor de R$ 163.216,33 e decorrente de certame licitatório na modalidade convite, com vencedora de R$ 79.527,91, não merecem ser aprovadas, não sendo o aporte de recursos recebidos e a necessidade da contratação justificativas fortes o suficiente para sanar a irregularidade”, afirmou no dia 19 de maio.

Recentemente, o jornal Estado de S. Paulo revelou que a Unesp paga salários acima do teto a 1.148 servidores – 624 ativos e 524 aposentados, segundo dados da reitoria. O máximo constitucional é a remuneração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21.631. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as remunerações dos servidores públicos devem respeitar o limite legal. A universidade, porém, tenta mudar o teto.

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