‘Suspeição’ leva processo ao TJ de SP

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Antonio Archangelo

e acordo com o Ministério Público, a defesa de Olga apresentou o que se chama ‘Exceção de Suspeição do Juiz'
De acordo com o Ministério Público, a defesa de Olga apresentou o que se chama ‘Exceção de Suspeição do Juiz’

O Tribunal de Justiça de São Paulo analisará os argumentos da defesa da vice-prefeita Olga Salomão (PT), que apresentou o que se chama “Exceção de Suspeição do Juiz” na ação proposta que pede a condenação à perda dos direitos políticos, restituição dos valores contratados e multa civil contra a vice e o secretário de Governo de Limeira, Mauro Zeuri (PT), dono da Alfaplan Assessoria e Consultoria Ltda, e demais sócios por licitação dirigida.

De acordo com o Ministério Público, a defesa de Olga apresentou o que se chama ‘Exceção de Suspeição do Juiz, ou seja, chamou o juiz de suspeito, o que levaria ao impedimento dele de julgar este processo. Para fundamentar sua alegação, afirma que o juiz, ao proferir a decisão acima, teria antecipado seu entendimento sobre a decisão que será dada ao final’, disse a promotoria.

“O juiz, claro, rejeitou a alegação de suspeição e o processo agora vai para o Tribunal de Justiça apenas para decidir sobre a questão da suspeição ou não do juiz. Enfim, enquanto esta decisão não sai, a questão principal, que é a contratação e o ato de improbidade, não pode ser analisada, porque a lei determina a suspensão do processo até a decisão final sobre a alegação de suspeição do juiz”, disse o promotor André Vitor de Freitas.

“O juiz local proferiu uma decisão acolhendo a petição inicial e determinando o prosseguimento do processo. Esta decisão significa apenas que o processo vai seguir, ou seja, as partes vão se defender normalmente e daqui a algum tempo a ação será julgada”, pontuou

O juiz André Antônio da Silveira Alcântara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, afirmou em outubro, ao acatar a denúncia, que, “conquanto os funestos efeitos que este processo poderá ecoar aos requeridos, como constou alhures, parafraseando os citados doutrinadores, está a inicial bem fundamentada em atos de desonestidade, instruída com farta documentação convergente à exprobrada prática de improbidade administrativa em conluio e unidade de propósitos”, disse.

Procurada no final da tarde, a assessoria afirmou que “a vice-prefeita Olga Salomão não fará declarações em razão do processo estar sub judice”.

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