UBER: Juninho sanciona lei que autoriza serviço

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Trânsito

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, sancionou a lei que autoriza serviço de transporte privado individual de passageiros, o Uber, em Rio Claro. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11).

“A lei foi sancionada respeitando a decisão dos vereadores, que aprovaram o projeto em plenário na Câmara Municipal”, comenta Juninho, ressaltando que os operadores do serviço deverão respeitar as regras e a legislação, como é exigido dos taxistas.

As regras de aplicação da lei serão definidas por meio de decreto municipal. A elaboração do decreto será feita pelo setor jurídico da prefeitura e o documento também será publicado no Diário Oficial. “Estamos estudando minuciosamente o assunto para que esse novo serviço atenda as necessidades da população em harmonia com outros serviços do setor”, explica Rodrigo Ragghiante, procurador geral do município.

A lei determina que deverá ser feito um cadastro municipal de serviço de transporte privado individual de passageiros, no qual deverão ser inscritos os permissionários. A lei estabelece limite de 123 licenças, mesmo número concedido aos taxistas.

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3 comentários

  1. Quanto a aprovação do Uber considero um passo à frente por parte dos políticos, pois eles realmente servem para facilitar a locomoção do cidadão da maneira que lhes convier melhor.

    A parte triste da história é que esta aprovação somente foi possível devido a interesses políticos, pois se assim não o fosse não teriam criado regras que limitam a quantidade de motoristas, exigência do motorista ser da cidade, taxas etc que estão indo totalmente contra ao que o transporte por aplicativos permite. Com isso nos da idéia de que se está criando carteis de controle para se usar o transporte por aplicativos e isto é inadmissível . Nosso País somente vai crescer o dia em que cidadãos e principalmente políticos, pararem de advogar em causa própria e /ou fazer quase tudo em troca e interesses e favores.

    Cabe lembrar ainda que cidades como Piracicaba e outras estavam para aprovar o mesmo tipo de lei e acabaram parando temporariamente pois existe uma PL no Senado Federal referente a regulamentação de aplicativos por transporte que justamente irá rever esta questão de limitação de quantidade, morador ser da cidade (isto é um absurdo), emplacamento etc.

    • Gostaria de complementar que não estou fazendo acusações e sim somente exercendo meu papel de cidadão e expondo minha visão da idéia que é transmitida quando são aprovadas leis que são contrárias ao que o aplicativos de transporte permitiriam.

  2. Como nossa cidade funciona na base de Cartéis como o dos combustíveis, vistoria veicular, táxis, etc, com preços combinados ou mais caros do que na região , espero que o pessoal do UBER também não deturpe o sistema e entre na onda.

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