Plano Diretor: governo diz que não apresentou sugestões

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Carine Corrêa

Quando o assunto em Rio Claro é Plano Diretor (PD), muitas dúvidas ainda pairam sobre o projeto. No início do mês de agosto, a Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal apresentou ao Legislativo adequações técnicas ao projeto de lei do Plano Diretor, cuja votação foi adiada por 30 dias em pedido apresentado pelo presidente da Casa, André Godoy.

Nesse sábado (9), o JC entrou em contato com a Secretaria de Governo por meio do titular da pasta, Gilberto Brina. O secretário afirmou que as sugestões apresentadas pela diretoria de Meio Ambiente não refletem a posição do Poder Executivo. No entanto, informações de bastidores afirmam que foi formada uma Comissão no Executivo que não só discutiu o projeto, como também auxiliou na elaboração dos ajustes que constam dos ofícios encaminhados pela Diretoria de Meio Ambiente. Esta Comissão teria se reunido durante manhãs de quatro meses, com participação da equipe do 1º escalão, para discutir o PD.

O rito – o projeto de lei que trata sobre o Plano Diretor não entrou na pauta da Câmara para sessão do último dia 4. Questionado sobre o motivo, o presidente da Câmara Municipal, André Godoy (DEM), informou em outra oportunidade que ainda constavam ajustes a serem feitos no tocante ao rito legislativo do projeto: comissões, recebimento das nova emendas, etc.

“Conforme prevê o regimento interno da Casa, o projeto deve conter obrigatoriamente a assinatura de, no mínimo, dois membros de cada Comissão. Ainda faltam etapas a serem cumpridas. Para obedecer ao regimento e corrigir o trâmite legislativo, a propositura irá passar novamente pelo rito, desta vez em consonância com o que está previsto em nossa legislação”, observou na ocasião. Desta forma, a previsão é que seja votado nos dias 18 e 25, em 1ª e 2ª discussão, respectivamente. O pedido de vistas continha a assinatura apenas de Godoy. Por esse motivo, pode ser retirado a qualquer momento, conforme prevê o regimento.

Emendas

Uma circular emitida pela presidência da Câmara Municipal de Rio Claro havia determinado que as emendas ao projeto de lei do Plano Diretor deveriam ser encaminhadas até a última quarta -feira, dia 6, véspera de feriado. Segundo apurado pelo JC, vereadores Ruggero Seron (DEM), Hernani (PMDB), Pereira (PTB) e Maria do Carmo (PMDB) apresentaram emendas.

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