A Justiça negou o pedido de usucapião da área do Campo da Mata Negra, no distrito de Ajapi, em Rio Claro. A decisão da 1ª Vara Cível julgou improcedente a ação movida por uma família que alegava ser proprietária de um imóvel de 13 mil metros quadrados na região. O caso ganhou forte repercussão local após o vereador Fernando do Nordeste (PSD) levar o tema ao plenário da Câmara Municipal e cobrar apoio da Prefeitura de Rio Claro para a preservação do espaço.

Os autores do processo sustentavam manter posse ininterrupta do local há mais de 32 anos. Eles afirmavam ter realizado obras de manutenção na estrutura e arcado com despesas de impostos, água e energia elétrica. Com base no artigo 1.238 do Código Civil, pediam o reconhecimento do domínio sobre o imóvel, que permanece registrado oficialmente em nome do Movimento Rural Cristão, detentor do local.

📲 Quer receber as notícias mais importantes de Rio Claro direto no celular? Entre no canal do JC no WhatsApp e acompanhe atualizações ao longo do dia com informação confiável. 👉 Acesse e participe gratuitamente: https://whatsapp.com/channel/0029VbBrqcjDZ4LVqU0BOd3Z

Provas periciais e testemunhais sobre o imóvel em Rio Claro

De acordo com a decisão judicial, à qual o Jornal Cidade teve acesso, a perícia técnica não confirmou a posse exclusiva alegada pela família. O laudo apontou que na área havia apenas uma benfeitoria de uso comercial, identificada como campo de futebol, além de um barracão, sem qualquer construção residencial que indicasse moradia.

As testemunhas ouvidas no processo também contribuíram para afastar a alegação de posse individual. Uma testemunha ligada ao Movimento Rural Cristão afirmou que a entidade sempre cedeu o espaço para uso de toda a comunidade e que a manutenção era feita pelos moradores em geral. Outros depoimentos mencionaram a existência de um centro comunitário e o uso constante da área pela população da região para atividades de lazer.

Além disso, as contas de energia apresentadas como prova enfraqueceram a alegação do exercício pessoal e exclusivo da posse ao longo dos 32 anos citados na ação.

A decisão judicial levou em consideração, ainda, a medida adotada pelo Poder Executivo. Após a cobrança do vereador Fernando do Nordeste, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) publicou o Decreto Municipal nº 13.682/2025, declarando parte da área como de utilidade pública para fins de desapropriação. O decreto reforçou que o espaço do Campo da Mata Negra é utilizado há vários anos como área pública para a realização de jogos e campeonatos municipais.

Diante do conjunto de provas, o juiz concluiu que o imóvel era utilizado pela comunidade mediante permissão gratuita da entidade proprietária, julgando improcedente o pedido de usucapião.

Leia a notícia Justiça nega usucapião da área do Campo da Mata Negra em Rio Claro em Jornal Cidade RC.