Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.

Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

Edição: Nádia Franco

Leia a notícia Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado dia 25 em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal aprovou na noite dessa segunda-feira (15) os projetos de lei que visam reajustar os subsídios dos futuros políticos eleitos e nomeados no poder público rio-clarense, isto é, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores, todos para o mandato de 2025 a 2028.

Em meio a protestos de manifestantes que compareceram ao plenário para se colocarem contra os aumentos, os parlamentares deram a maioria dos votos favoráveis para que os projetos sejam votados em segundo turno já na noite desta terça-feira (16). Já o projeto que aplica o proporcional de férias e 13º salários aos políticos será votado somente em 10 dias.

Os vereadores Moisés Marques (PP) e Rafael Andreeta (sem partido) votaram contra a mudança na Lei Orgânica do Município, que faz a previsão de férias e 13º salários, e também ao projeto que aumenta os salários na Prefeitura de Rio Claro. Carol Gomes (Cidadania) alegou que votou errado e que votará contra na segunda discussão. Já no que diz respeito ao projeto que reajusta o subsídio dos próprios legisladores da Casa de Leis foram contra, além de também Marques e Andreeta, os vereadores Val Demarchi (União Brasil), Rodrigo Guedes (União Brasil), Thiago Yamamoto (PSD) e Vagner Baungartner (PSDB). Os demais foram favoráveis a todos projetos.

Durante a votação, Carol apresentou um projeto de lei que promove a redução salarial dos salários dos próprios assessores dos vereadores, também na próxima legislatura. Segundo ela, com essa mudança haverá impacto zero no aumento dos outros subsídios votados ontem. No mês passado, a Casa de Leis havia aumentado esses salários dos funcionários comissionados e concursados. O vereador Serginho Carnevale (União Brasil) também destacou que essa mudança favorece o equilíbrio econômico dos cofres públicos de Rio Claro.

Atualmente o subsídio dos vereadores é de R$ 8,2 mil. A partir de 2025, será de R$ 16,5 mil no primeiro mês e de R$ 17,4 mil a partir do segundo mês. Já dentro da Prefeitura de Rio Claro, os atuais R$ 19,2 mil do subsídio do prefeito chegarão a R$ 28 mil. Do vice-prefeito, dos R$ 13,4 subirá para R$ 21 mil e dos secretários, que hoje estão em cerca de R$ 10 mil, serão de R$ 18 mil.

Leia a notícia Câmara aprova aumento de salários em meio a protesto de manifestantes em Jornal Cidade RC.

Por Ana Lúcia Caldas – repórter da Rádio Nacional – Brasília

O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida está publicada no Diário Oficial da União, da última sexta-feira, dia 12, quando se comemorou o Dia Internacional da Enfermagem.

O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.

A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. 

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.

Edição: Leila Santos / Beatriz Albquerque

Leia a notícia Governo Federal sanciona o piso da enfermagem e novos valores já estão valendo em Jornal Cidade RC.

O governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente nesta semana, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. O índice proposto é inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes.

“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o governador.

“A gente tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada e também criando estímulos para a progressão nas carreiras”, acrescentou Tarcísio, que também reforçou que o Governo de São Paulo pretende apresentar propostas de aumento para todas as demais categorias do funcionalismo paulista.

O governador foi recebido em reunião pelo presidente da Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro.

Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio também de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) – a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.

Leia a notícia Tarcísio propõe um aumento de 20,2% para policiais em SP em Jornal Cidade RC.

Isso porque, por se tratar de ano eleitoral, havia a proibição de se realizar aumento de remuneração do funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos. Com isso, a votação ficou para este ano de 2023. Também havia uma dúvida sobre o impacto financeiro do reajuste nas contas públicas da Prefeitura. O prefeito, no início do ano, enviou projeto substitutivo que agora será votado. O Executivo estima um aumento da despesa mensal com os salários em R$ 73,4 mil.

Mais projetos

Volta para a pauta da Câmara Municipal, após polêmica no ano passado, o projeto de lei do vereador Sivaldo Faísca (União Brasil) que obriga a empresa vencedora de licitação na Prefeitura de Rio Claro a contratar egressos do sistema prisional. Uma emenda, no entanto, passa a fazer uma nova redação. Se aprovada, a previsão contará para as contratações com apenas pessoas que não cometeram crimes contra menores, mulheres, idosos, administração pública, bem como os condenados por crimes hediondos.

Projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que será votado na sessão desta quinta-feira (23) para instituir e manter o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Rio Claro para exercer, em conjunto com o Controle Externo, as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais das entidades que compõem a administração pública. “Com este projeto, fica o Município dotado de ferramenta gerencial visando a racionalizar o serviço público, planejar ações, reduzir gastos, coibir desperdícios e aumentar, sobremaneira, a efetividade da administração”, justifica Gustavo.

Leia a notícia Câmara Municipal de Rio Claro vota reajuste no piso de agentes da saúde em Jornal Cidade RC.

O abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 começa ser pago no dia 15 de fevereiro, com lotes mensais até 17 de julho. O abono varia de R$ 109 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.

No dia 15 de fevereiro a Caixa pagará o abono do PIS para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e o Banco do Brasil depositará o abono do Pasep para quem tem inscrição com final zero no programa.

Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2023 e o valor total reservado é de R$ 24,4 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, logo na página inicial, o sistema informa que a consulta ao abono salarial estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro. A consulta mostrará valor, data e banco de recebimento para quem tem direito. Outro canal previsto para verificar se receberá o abono é o portal gov.br.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO PIS NA CAIXA
Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco, conforme o calendário de pagamentos.

Segundo a Caixa, os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS 2023

O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA
Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
Janeiro e fevereiro – 15/02/2023 – 28/12/2023
Março e abril – 15/03/2023 – 28/12/2023
Maio e junho – 17/04/2023 – 28/12/2023
Julho e agosto – 15/05/2023 – 28/12/2023
Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares
Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
0 – 15/02/2023 – 28/12/2023
1 – 15/03/2023 – 28/12/2023
2 e 3 – 17/04/2023 – 28/12/2023
4 e 5 – 15/05/2023 – 28/12/2023
6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
8 e 9 – 17/07/2023 – 28/12/2023

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP QUE SERÁ PAGO EM 2023
O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:

Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;

O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL

Empregado (a) doméstico (a);

trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

VALOR DO ABONO DO PIS PAGO EM 2023
O valor do abono é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade, R$ 651.

Valor do abono salarial com o salário mínimo de R$ 1.302
Benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021
Meses trabalhados – Valor do abono (em R$)
1 – 109
2 – 217
3 – 326
4 – 434
5 – 543
6 – 651
7 – 760
8 – 868
9 – 977
10 – 1.085
11 – 1.194
12 – 1.302

Fontes: reportagem, lei 7.998 e Ministério do Trabalho e Previdência

ABONO É DIFERENTE DA COTA DO PIS
É importante não confundir abono salarial com cota do PIS. A cota é destinada aos trabalhadores que tinham carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 e pode ser sacada pelo beneficiário ou seus herdeiros e sucessores, se for o caso.

Leia a notícia Pagamento do abono do PIS e do Pasep começa no dia 15; veja quem receberá em Jornal Cidade RC.