Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a Carteira de Identidade Nacional como documento de identificação, com padrão nacional e número único, que será o cadastro de pessoa física (CPF). Essa iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.

Com a Carteira de Identidade Nacional, todas as políticas públicas terão acesso ao mesmo dado oficial de identidade do cidadão, pela simplificação dos cadastros administrativos. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.

Saiba mais

Para facilitar o acesso de todos os brasileiros a informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou a página “gov.br/identidade”. Neste ambiente, é possível encontrar informações sobre a Legislação, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), o Serviço de Identificação do Cidadão e uma área de “Perguntas frequentes”.

Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, pois, segundo a legislação da CIN, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:

– 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

– 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

– Acima de 60 anos – validade indeterminada.

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Desde o dia 20 de julho, o Poupatempo, em parceria com o Detran.SP, iniciou uma ação para enviar documentos – RG e CNH – que ficaram retidos nos postos e não puderam ser entregues por causa da pandemia e suspensão dos atendimentos presenciais.

Em dez dias, foram postados pelos Correios, sem nenhum custo para os cidadãos, 100 mil RGs e 22 mil CNHs. Com essa medida, o Poupatempo pretende entregar 195 mil documentos em todo Estado (130 mil RGs e 65 mil CNHs).

De acordo com o diretor da Prodesp, Murilo Macedo, o objetivo é oferecer mais facilidade para a população e evitar aglomerações futuras, quando as unidades forem reabertas.

“Com a entrega dos documentos pelos Correios, o cidadão não precisa se preocupar em ir até o Poupatempo ou Detran para retirar seu RG ou sua CNH, garantindo assim mais conforto e segurança à população, neste momento em que o isolamento social é a principal arma que temos contra o vírus”, afirma.

A entrega dos documentos está sendo feita em etapas, nos endereços de cadastro dos usuários. Quem não receber o documento até 10/08, pode entrar em contato com o Poupatempo pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), no Fale Conosco.

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