A sessão extraordinária para votação da reforma administrativa da prefeitura de Rio Claro, que seria realizada nesta segunda-feira (05) às 16 horas, foi cancelada, e agora a proposta ainda não tem data definida para ser analisada pelos vereadores.

Procurado pela reportagem do JC, o líder do PSD na Câmara, vereador Elias Custódio, informa que “o projeto estava na pauta da sessão extraordinária, mas, por uma questão de agenda, precisou ser retirado momentaneamente. Está prevista uma nova data de votação para segunda-feira (12) e terça-feira (13)
Seguimos firmes com os votos e o compromisso com essa reforma, que, afinal, reduz 184 cargos e gera uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano, além de atender aos apontamentos do Ministério Público”.

Elias também ressalta que “a remodelação da forma de composição e funcionamento da estrutura administrativa das prefeituras tem sido uma tendência recomendada pelo Ministério Público em todo o país nos últimos anos. Estamos empenhados em aprovar essa reestruturação responsável e necessária, certos de que atingiremos esse objetivo também. Além disso, o projeto contempla áreas importantíssimas, como as Secretarias da Mulher, da Pessoa com Deficiência e de Planejamento Urbano, ampliando as possibilidades de avanços sociais e de desenvolvimento urbano, em nossa cidade”.

Já o líder do governo na Câmara, Serginho Carnevale (PSD), negou as análises de bastidores de que o adiamento da reforma teria sido necessário devido à falta de votos par aprovação. “A votação da reforma, prevista para hoje, foi adiada por uma questão de adequação de agenda. Como líder de governo, fui consultado — inclusive por outros órgãos — sobre o adiamento e questionado se teria relação com falta de votos. Posso assegurar que a base do governo está coesa e os votos necessários estão garantidos.
A reforma foi amplamente debatida com os vereadores da base, e o reagendamento é algo absolutamente normal dentro da dinâmica legislativa” declarou Carnevale nesta segunda-feira.

Conheça

O conteúdo completo dos projetos da reforma está disponível no site da Câmara, rioclaro.sp.leg.br.

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O número de exonerações publicadas pela prefeitura de Rio Claro no Diário Oficial do Município na segunda-feira (28) é de 502. Além das 329 confirmadas pela Secretaria Municipal da Administração dos chamados comissionados “puros”, que agora não têm mais vínculo com o município, também foram dispensados das chamadas funções gratificadas 173 servidores municipais, que agora retornam aos seus cargos de origem. As exonerações foram publicadas na segunda mas com data de validade para esta quarta-feira (30).

Foram dispensados 110 ocupantes do cargo de assessor C III; 118 do cargo de assessor C IV; 15 chefes de equipamentos; sete coordenadores do Cras; um coordenador do Creas; 71 diretores de departamento; um membro de gestor de convênio; três gestores de atividades esportivas e de lazer; 23 membros de Departamento de Gestão de Pessoas; 89 chefes de divisão; 53 chefes de seção; seis sub-prefeitos e cinco assessores especiais.

As exonerações foram definidas para atender prazo estabelecido pela Justiça, que considerou os cargos irregulares. A solução está na aprovação do projeto da reforma administrativa, que entrará em votação na Câmara Municipal em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (05) às 16 horas.

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lll Sem tempo

Depois de não ser concretizada nesta sexta (25), a expectativa de publicação do “exoneraço” de comissionados da prefeitura de Rio Claro fica para o Diário Oficial desta segunda-feira (28), com validade a partir do dia 30. Com o novo projeto da reforma ainda voltando para a Câmara, o cálculo é de que não haveria tempo hábil para aprovação até quarta, prazo final para as dispensas, mesmo se houvesse um esforço conjunto.

lll Banho-maria

Como o projeto do prefeito Gustavo de uma nova Reforma Administrativa ainda não está na pauta de votação da Câmara, o jeito será exonerar. Até o momento, a certeza nos bastidores é de que haverá pedido de comissão conjunta para agilizar a tramitação, mas ainda não há consenso para aprovação do projeto que cria 548 cargos comissionados e funções, além de 24 agentes políticos (secretários municipais) e um corregedor-geral.

lll Fim do prazo

A Prefeitura de Rio Claro tem até quarta-feira (30) para exonerar centenas de ocupantes de cargos comissionados que foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os servidores deverão deixar seus cargos, uma vez que se findará o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a estrutura administrativa do poder público seja reorganizada.

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Um pedido de vista de um dia, equivalente a uma semana, foi apresentado pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB), e aprovado pela maioria dos vereadores da base governista do prefeito João Teixeira Junior.

Com isso, a Reforma deve voltar à pauta na reunião de líderes na quinta-feira (12), quando será decidido se a proposta será votada na segunda-feira da semana que vem.

Confira reportagem completa na edição desta quinta-feira do Jornal Cidade de Rio Claro nas bancas.

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O parlamentar acionou a Justiça por entender que tal projeto apresenta irregularidades. Na decisão que foi cassada, o juiz André Antônio da Silveira Alcântara declarou que o aludido projeto mantém em diversos cargos as mesmas designações anteriores, apenas com alteração de função. “A administração pública insiste em manter as mesmas designações de diversos cargos, cujas portarias de nomeação foram declaradas nulas”, justificou.

A Câmara Municipal seguiu a decisão judicial e não votou o projeto na sessão ordinária. Poucos minutos após o fim dos trabalhos no plenário da Casa de Leis, foi expedida a cassação da liminar. O TJ-SP sustenta que o deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da liminar envolve medida excepcional destinada a evitar grave lesão à ordem pública.

“Claro está que se vícios existirem na lei a ser eventualmente aprovada, o que envolve mera possibilidade, há a via normal para a verificação de possível inconstitucionalidade. Eventual adequação do projeto de lei pode ainda ocorrer no próprio contexto do processo legislativo, visto que não finalizado, seguindo-se ser possível também a correção posterior por via judicial”, diz a nova decisão. O Tribunal de Justiça lembra que o espaço natural para o debate a respeito de um projeto de lei é o Poder Legislativo, seguindo-se natural confronto de opiniões expostas de forma republicana.

EXTRAORDINÁRIA

A partir disso, o Poder Legislativo convocou para esta quarta-feira (11) sessão extraordinária, às 9h20. Os parlamentares poderão votar os seis projetos que versam sobre a Reforma tanto na Prefeitura, quanto nas autarquias. Isto porque, durante a sessão de ontem, os vereadores da base governista – que é maioria no plenário – aprovaram pedidos de vistas de um dia, equivalente a uma semana, nos demais projetos sobre a reestruturação de cargos também na Fundação Municipal de Saúde e no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).

Oposição

Durante a sessão ordinária de ontem (9), até então com a liminar em vigência, os vereadores Yves Carbinatti, Carol Gomes, Rogério Guedes, Maria do Carmo Guilherme, Luciano Bonsucesso, Anderson Christofoletti, Rafael Andreeta e Thiago Yamamoto tentaram adiar a votação de toda a Reforma Administrativa por 90 dias, mas os pedidos de vistas foram derrubados pela maioria da base.

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Andreeta contesta a reforma argumentando que o projeto que trata dos comissionados cria mais cargos e mais despesas para o município. O juiz considerou a descrição de tais cargos no projeto e que os mesmos já haviam sido considerados ilegais anteriormente.

Os projetos que referem-se aos cargos na Fundação Municipal de Saúde e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), porém, deverão ser votados normalmente.

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