O Governo de São Paulo está destinando quase R$ 1 milhão para Rio Claro ampliar o combate à dengue nos bairros. O recurso faz parte de um montante de R$ 205 milhões do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) para suporte aos 645 municípios paulistas, no enfrentamento às arboviroses urbanas, sobretudo à dengue, que registrou 51.175 casos no estado até o dia 15 de fevereiro. Segundo o levantamento do Estado, Rio Claro recebe o valor em duas parcelas.

Uma de R$ 628.644,00 que antecipa o pagamento da primeira parcela do componente fixo do IGM, inicialmente prevista para ocorrer no mês de maio. A segunda parcela é de R$ 314.322,00, que serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde e tem como base de cálculo 50% de uma parcela fixa quadrimestral do IGM SUS Paulista, vez que considera critérios de riqueza, vulnerabilidade social do município e investimento municipal em atenção básica, visando à equidade na alocação de recursos.

A Prefeitura alterou o sistema de divulgação dos novos casos confirmados da doença. Antes, a emissão dos boletins era semanal, mas isso mudou para mensal. Logo, o último levantamento de casos da doença foi emitido semanas atrás referente ao mês de janeiro, com 21 confirmações, sendo os bairros com mais incidência Jd. Novo I, Jd. Novo II, Jd. das Palmeiras e Vila Alemã. Não se sabia, até ontem, qual o número atualizado. No último fim de semana, um megamutirão foi realizado no Parque Mãe Preta e Vila Industrial.

Na sessão dessa segunda-feira (19), na Câmara Municipal, os vereadores cobraram por maior agilidade nas ações executadas nos bairros pela Prefeitura. O tema foi levantado pelos vereadores Moisés Marques (PP), Paulo Guedes (PSDB), Rafael Andreeta (sem partido), Val Demarchi (União Brasil), entre outros.

RECURSOS

Segundo o Governo do Estado, os recursos financeiros a serem transferidos para os referidos municípios serão destinados ao custeio de ações voltadas às ações relacionadas à notificação, investigação e encerramento do caso em tempo oportuno, com atenção especial aos casos graves e óbitos; realização e manutenção dos dados; acolher e assistir os pacientes com suspeita ou confirmação de dengue, de acordo com suas necessidades, com manejo clínico adequado; organizar os pontos de atenção para prestar assistência e prover os insumos necessários a essa assistência, dentre demais ações.

Leia a notícia Dengue: Rio Claro recebe quase R$ 1 milhão para combate em Jornal Cidade RC.

Para concorrer, é necessário ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio, com inscrição exclusiva no site até as 15h00 do dia 12 de dezembro. A taxa de R$ 84 pode ser paga em agência bancária, via internet ou cartão de crédito. As Fatecs fornecem computador e internet para inscrições, com informações de atendimento disponíveis na unidade.

O Provão Paulista, avaliação seriada do Governo de São Paulo, ocorre entre 28 de novembro e 1º de dezembro. O Vestibular das Fatecs e o Provão Paulista são independentes, mas os estudantes podem participar de ambos, aumentando as chances de ingresso. As vagas não preenchidas no Provão Paulista serão transferidas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024. Estudantes da terceira série devem indicar cursos de preferência até 8 de dezembro. Informações do Portal do Governo.

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Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, será realizada em Rio Claro uma capacitação para a elaboração de projetos e captação de recursos, ministrada por representante do Ministério do Meio Ambiente.

A subsecretária de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério do Meio Ambiente, Ana Beatriz de Oliveira, estará em Rio Claro na próxima sexta-feira (9) para ministrar a capacitação “Elaboração de projetos para captação de recursos”.

Os interessados em participar da capacitação devem fazer inscrição no e-mail sema@rioclaro.sp.gov.br. A inscrição é gratuita e vai até quarta-feira (7). São 50 vagas.

A capacitação será das 14h às 17h30, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal, na Rua 6 com a Avenida 48.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelos telefones (19) 3522-1997 e 3522-1980.

Leia a notícia Ministério do Meio Ambiente realiza em Rio Claro curso para captação de recursos em Jornal Cidade RC.

A nova linha de crédito criada para amparar financeiramente negócios menores durante a crise do coronavírus tenta corrigir deficiências de programas anteriores para fazer com que o dinheiro chegue ao caixa de micro e pequenas empresas.
Poderão aderir negócios com até R$ 4,8 milhões de receita anual.
A linha, que será oferecida por bancos, cooperativas e fintechs, terá uma taxa de juro anual máxima formada pela taxa básica de juros (Selic), hoje em 3% ao ano, acrescida de 1,25%. O prazo de pagamento é de 36 meses.
As empresas que contratarem a linha de crédito no âmbito no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) precisarão assumir, em contrato, a obrigação de fornecer informações verdadeiras e de preservar a quantidade de funcionários em número igual ou superior até 60 dias após o recebimento da última parcela -o que já dribla o comprometimento com a não demissão exigido em outras linhas.
Segundo o professor da Saint Paul Escola de Negócios Maurício Godoi, a expectativa é que a nova linha tenha pelo menos 20% de adesão, uma vez que o novo texto contornou diversos entraves de adesão existentes nas outras linhas com subsídio público.
Desde o começo da pandemia até agora foram aprovadas pelo menos cinco iniciativas do governo entre a criação e a extensão de linhas de crédito.
“As condições estão mais flexibilizadas e um maior número de instituições financeiras poderão aderir ao novo programa, o que, por si só, já aumenta a possibilidade de acesso ao crédito. É uma medida feita para apagar incêndios, mas que dá um respiro importante para essas empresas no atual momento”, afirma.
Foram liberados R$ 15,9 bilhões para a linha no total. Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os recursos, mas contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação.
Foram reservados até R$ 1,4 milhão em empréstimos dentro do Pronampe, a depender do seu faturamento anual.
O novo projeto de lei que viabiliza o programa foi sancionado nesta terça-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e também determina que o valor máximo a ser cedido por empresa é de 30% de seu faturamento anual registrado em 2019.
Segundo Godoi, a decisão do governo em considerar o faturamento dos 12 meses encerrados e 2019 acaba sendo positivo. “Isso já descarta os impactos que a pandemia teve nos primeiros meses deste ano na receita das empresas e dá espaço para concessões maiores”, diz.
No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal -o que for mais vantajoso.
Em um primeiro momento, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito pelo novo programa até 19 de agosto, sendo possível a prorrogação por mais três meses.
Os bancos participantes poderão consultar bases de dados públicas ou privadas com informações para negar as concessões.

Quanto a linha oferece para cada empresa?
Até 30% do faturamento registrado em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal -o que for mais vantajoso.

Quais as taxas de juros?
A taxa de juro anual máxima é formada pela Selic (hoje em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

Qual o prazo para pagamento?
36 meses.

Exige algum tipo de estabilidade de funcionários?
Sim, a empresa se compromete a manter o número de funcionários contratados até 60 dias depois do recebimento da última parcela.

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