O prazo para a entrega da declaração anual do MEI (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. Todos os empresários individuais que foram optantes pelo sistema em qualquer período do ano passado devem realizar o procedimento, mesmo aqueles que não registraram faturamento no intervalo.

A transmissão do documento pode ser feita de forma digital pelo App MEI ou diretamente pelo Portal do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes não deixem o envio para a última hora, garantindo assim a regularidade do CNPJ e evitando transtornos burocráticos.

📲 Quer receber as notícias mais importantes de Rio Claro direto no celular? Entre no canal do JC no WhatsApp e acompanhe atualizações ao longo do dia com informação confiável. 👉 Acesse e participe gratuitamente: https://whatsapp.com/channel/0029VbBrqcjDZ4LVqU0BOd3Z

Multas e penalidades por atraso

A entrega da declaração anual do MEI fora do prazo estipulado sujeita o microempreendedor à aplicação de multa. O valor corresponde a 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50,00. A guia para pagamento da penalidade é gerada automaticamente pelo sistema logo após a transmissão em atraso.

Em 2025, o Estado de São Paulo registrou 1.744.722 entregas do documento. Para este ano, a expectativa da Receita Federal é que o volume de declarações cresça significativamente, com uma estimativa de 4.668.196 envios esperados em todo o território estadual.

Leia a notícia Declaração anual do MEI: prazo para entrega termina no dia 31 de maio em Jornal Cidade RC.

As Juntas Comerciais desempenham papel fundamental no ciclo de formalização empresarial no Brasil, atuando como facilitadoras da legalização de empresas e garantindo a segurança jurídica, transparência, economicidade e rastreabilidade institucional. Além disso, são responsáveis pela operacionalização da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), uma iniciativa que viabiliza o processo de registro e licenciamentos de forma integrada, com a participação de diversos entes públicos, municipais, estaduais e federais.

No entanto, a recente mudança unilateral na coleta de dados para a opção pelo regime tributário no fluxo integrado de registro empresarial, sem a devida deliberação colegiada e em desrespeito aos compromissos interinstitucionais, gerou grande perplexidade e preocupação entre as entidades envolvidas. A FENAJU destaca que, desde o conhecimento da Nota COCAD/RFB nº 181/2025, buscou o diálogo para discutir as implicações das modificações, mas, até o momento, não obteve uma oportunidade para apresentar suas propostas colaborativas para análise.

O movimento descoordenado e sem a devida consulta técnica compromete não só a eficiência do sistema, mas também coloca em risco o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos para simplificar o processo de abertura de empresas, reduzir a burocracia e garantir a confiança dos usuários do sistema nacional de registro empresarial.

Por isso, a FENAJU solicita com urgência:

1. Suspensão dos efeitos da Nota COCAD/RFB nº 181/2025, com a proposição de um fluxo adequado e eficaz para a implementação do módulo administrativo tributário.

2. Reafirmação do compromisso do Ministério da Fazenda com o respeito às decisões colegiadas no contexto da REDESIM, reforçando os pilares da governança cooperativa e a atuação interinstitucional.

3. Reabertura do diálogo técnico-institucional entre a Receita Federal, a FENAJU e os demais membros da rede, por meio da reativação do Comitê Gestor da REDESIM (CGSIM) e seus grupos técnicos setoriais, para promover uma solução harmônica para a divergência criada.

4. Audiência urgente para tratar sobre os impactos da Nota COCAD/RFB nº 181/2025 e suas consequências no tempo de abertura de empresas e no ambiente de negócios no Brasil.

A FENAJU reitera que o pleito não se limita a um conflito procedimental, mas refere-se à própria coerência e eficácia das políticas públicas de simplificação, desburocratização e incentivo à atividade produtiva no Brasil. A atuação do Governo Federal, sob a liderança do Presidente Lula, tem sido amplamente reconhecida como exemplar, e a FENAJU acredita que a cooperação e a articulação entre os diversos entes são fundamentais para o avanço das políticas públicas que promovem um ambiente de negócios mais justo e eficiente.

Leia a notícia FENAJU se manifesta contra alterações unilaterais da Receita Federal na REDESIM em Jornal Cidade RC.

Terminou na última sexta-feira o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. Dados da Receita Federal apontam que até as 23h59 do dia 30 de maio, 43.344.108 declarações do IRPF foram entregues em todo o Brasil. Do perfil dos declarantes, a idade média dos contribuintes foi de 47 anos e 44,3% das declarações foram apresentadas por mulheres.

Rio Claro

Em Rio Claro foram entregues 67.293 declarações até o prazo estabelecido mas de acordo com a circunscrição de Piracicaba, da qual o município faz parte, o número ficou abaixo do esperado. A expectativa era de 71.423 declarações. Já em 2024 foram entregues 66.646 declarações.

Outras cidades

Confira as declarações do IR entregues na região

• Ipeúna (1.799)
• Itirapina (3.281)
• Corumbataí (1.043)
• São Pedro (9.198)
• Águas de São Pedro (1.772)
• Piracicaba (146.019)

Atenção

A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda. Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados.

Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada.

Leia a notícia Rio Claro: declarações do IR entregues até dia 30 somaram 67.293 em Jornal Cidade RC.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.

Programa gerador

O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.

“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.

O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.

Aplicativo para celular

O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.

“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.

Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.

e-CAC

A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.

Cuidados na hora de baixar programa

O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.

“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.

Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?

No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. 

Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.

“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.

O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.

“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.

Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30. 

Anti-fake: o governo passou a cobrar IR por transações em Pix?

Em 2025, a série Tira-Dúvidas do IR tem uma novidade: a seção anti-fake do Imposto de Renda 2025.

Em meio ao volume de desinformação na internet, apenas ensinar a melhor maneira de declarar não é o suficiente. É preciso também esclarecer, desmistificar e desmentir as famigeradas fake news. E nesta primeira pílula do anti-fake do IR 2025 vamos falar de Pix. 

Desde janeiro de 2025, se iniciou um debate na internet em cima de uma norma que passaria a obrigar instituições financeiras, inclusive as chamadas fintechs, a notificar a Receita Federal sobre movimentações acima de R$ 5 mil no caso de Pessoa Física. Foi a partir dela que surgiu a informação falsa de que o Pix acima de R$ 5 mil passaria a ser taxado. 

Vamos repetir, apenas para ficar claro: é falso que transações em Pix acima de R$ 5 mil paguem Imposto de Renda. Para começar, a norma não previa criar um “novo imposto”. O professor Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), esclarece que a norma previa, na realidade, evitar a evasão fiscal. 

“O governo não vai cobrar nenhum imposto nas transações por Pix, não vai ficar monitorando o valor de cada Pix que ninguém passa. A ideia é que realmente se tenha o melhor controle para coibir, evitar sonegação. Aquela pessoa que tem uma  renda que deveria declarar imposto e, às vezes, até pagar, e acaba prejudicando a sociedade como um todo”. 

“Mas não é você, não é aquela pessoa que controla uma festa dos amigos, o almoço de confraternização no final do mês, nada disso. Ninguém vai ter que pagar imposto sobre Pix, a Receita Federal não analisa o Pix individualmente falando para quem foi, o que fez, o que não fez. É mais uma informação global para auxiliar no combate à sonegação”.

Em janeiro, o próprio governo tratou de tomar duas ações para deixar ainda mais claro que não haverá cobrança de impostos. Uma delas foi revogar a normativa que previa a notificação de informações do Pix.

A outra, como explica o professor Deypson Carvalho, da UDF, foi criar uma Medida Provisória que impeça a cobrança de impostos por Pix.

“A Medida Provisória (MP 1.288/2025) editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão tributadas. Portanto, essa legislação torna público o impedimento formal para a cobrança de valores adicionais e tributos incidentes sobre pagamentos feitos por Pix”.

Vale apontar que as regras do Imposto de Renda 2025 não preveem a incidência de impostos sobre o recebimento de valores por um meio específico. As regras que definem quanto se paga de Imposto de Renda dependem de outros fatores.

E estes fatores são explicados na série Tira-Dúvidas do IR 2025. 

Leia a notícia IR 2025: onde baixar o aplicativo para declarar o Imposto de Renda? em Jornal Cidade RC.

Agência Brasil – O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Leia a notícia Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix em Jornal Cidade RC.

Por Sebrae

Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).  É a partir desse sistema que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) vai divulgar notificações e informes, com o objetivo de simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas.

Instituído pelo governo federal, o DET é uma ferramenta que proporciona mais transparência e eficiência no relacionamento entre auditores fiscais do trabalho e empregadores, por meio da digitalização de serviços. A adesão é obrigatória e aqueles que não cumprirem com essa exigência podem estar sujeitos a penalidades e multas.

“Não há regramento ou dispositivo legal que permita à auditoria fiscal do trabalho multar por falta desse cadastro. O que acontece é que podemos enviar uma notificação de fiscalização para a empresa através do DET, a empresa não ficar sabendo e aí vai passar o prazo. A multa seria por não atender à notificação”, esclareceu o auditor fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley, durante live promovida pelo Sebrae em maio deste ano.

Entre os principais objetivos do sistema estão a digitalização de serviços, segurança e transparência, e redução de custos operacionais.

Como fazer o cadastro?

De acordo com o governo federal, todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, portanto basta realizar a atualização cadastral. O DET se aplica a todos que estão sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados. Para regularizar a sua situação, basta:

1. Acessar o site https://det.sit.trabalho.gov.br.
2. Fazer o login utilizando uma conta gov.br, com autenticação nível prata ou ouro.
3. Certificar-se de estar no perfil correto (CNPJ), caso contrário, troque de perfil através da opção ‘Trocar Perfil’ no canto superior direito.
4. Atualizar as informações cadastrais, incluindo nome, e-mail e telefone.

Em caso de dúvidas, acesse [aqui] o manual com um passo a passo.

Leia a notícia MEI tem até 1º de agosto para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista em Jornal Cidade RC.

A Receita Federal registrou até o início da tarde dessa segunda-feira (29) mais de 56 mil declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 pelo município de Rio Claro. No total foram 56.094 mil documentos entregues. Os dados foram atualizados pela subsede da Receita Federal, em Piracicaba. Até o prazo final da entrega são esperadas 61.254 declarações somente aqui no município.

Aqueles que ainda não entregaram a declaração precisam se atentar. Isso porque o prazo termina às 23h59min59s desta quarta-feira (31). Na microrregião, demais números também foram atualizados pela instituição. Em Analândia já foram entregues 857 declarações, em Corumbataí 809, em Ipeúna registram-se 1.531, em Itirapina outras 2.634, enquanto em Santa Gertrudes 6.937 documentos e em Cordeirópolis 6.713.

Brasil

De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã de ontem, mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Leia a notícia Mais de 56 mil entregaram declaração do IR este ano em Rio Claro em Jornal Cidade RC.