Rio Claro empossou na sexta-feira (31) os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Claro. Entre titulares e suplentes, são 42 membros que passam a compor a entidade para o biênio 2026-2028.

“Vocês desempenham um papel fundamental para sociedade, que é ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes e assegurar a plenitude de seus direitos”, comentou o prefeito Gustavo ao dar posse aos novos conselheiros em cerimônia no paço municipal.

“Para o próximo dia 6 está marcada a primeira reunião do novo Conselho, que vai definir presidente, vice-presidente e secretário da nova formação da entidade”, informa o secretário municipal do Desenvolvimento Social, Thiago Yamamoto, que participou do evento no paço nessa sexta-feira.

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Funções e composição do CMDCA

O Conselho é responsável por promover, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A norma define que o CMDCA deve ser composto por representantes do poder público e da sociedade civil de forma paritária, garantindo participação popular. O Conselho também é responsável por registrar entidades e programas de atendimento à criança e ao adolescente, além de gerir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, destinado a financiar ações voltadas à promoção de seus direitos.

A lei assegura a autonomia do CMDCA em suas decisões e determina que suas ações sigam os princípios da prioridade absoluta e da participação cidadã.

Também compareceram à posse do novo CMDCA os vereadores Neia Garcia, Diego Gonzales, Claudino Galego, Eric Tatu e Júlio Lopes.

Leia a notícia Novos membros do CMDCA de Rio Claro tomam posse para biênio 2026-2028 em Jornal Cidade RC.