O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, colocou em operação nesta semana 10 novos radares em trechos estratégicos de rodovias estaduais.

Com esta ativação, o total de equipamentos ativos nas rodovias paulistas não concedidas chega a 577 unidades. A lista completa com a localização exata de cada ponto de fiscalização está disponível para consulta no site oficial do órgão.

Segurança viária e prevenção de acidentes

A medida tem como objetivo principal reforçar a segurança viária e prevenir acidentes nas estradas geridas pelo estado. Segundo o DER-SP, todos os novos radares estão devidamente sinalizados e respeitam os limites de velocidade definidos para cada trecho específico.

Os motoristas que trafegarem acima da velocidade permitida serão autuados. A ação busca reduzir o índice de ocorrências graves nas estradas paulistas, priorizando a preservação de vidas.

Expansão da fiscalização nas rodovias estaduais

De acordo com o presidente do DER-SP, Sergio Codelo, a instalação dos equipamentos reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a meta de zerar os acidentes. Os dispositivos fazem parte de um cronograma de expansão da malha fiscalizada.

Os equipamentos integram o contrato do Edital nº 145/2023. Este projeto prevê a implantação total de 649 novos radares ao longo dos mais de 12 mil quilômetros de rodovias estaduais que não estão sob concessão privada.

Critérios técnicos para instalação

A escolha de cada ponto de fiscalização é baseada em um mapeamento técnico rigoroso. O estudo considera o histórico de acidentes, a recorrência de excesso de velocidade e as características físicas da via.

Além desses fatores, o DER-SP analisa pontos críticos e áreas de travessia de fauna. Os demais equipamentos previstos no edital seguem em fase de implantação, aguardando testes e homologação para entrarem em funcionamento definitivo.

Leia a notícia DER-SP ativa 10 novos radares em rodovias estaduais de São Paulo em Jornal Cidade RC.

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, fará verificação metrológica amanhã, quinta-feira (10), às 9h30, no radar instalado na rodovia SP 310, km 181, e às 13h, no radar instalado na avenida 54, entre as ruas 22 e 23, sentido bairro/centro, em Rio Claro.

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a portaria Inmetro 158/2022, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo. A obrigatoriedade da fiscalização do Ipem-SP também é feita para manter a relação de confiança entre o cidadão e o governo.

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento. Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro. A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional em São Carlos. Em 2024, o Ipem-SP verificou 5.028 radares nos 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo.

Leia a notícia Ipem-SP realizará verificação de dois radares nesta quinta, em Rio Claro em Jornal Cidade RC.

De acordo com o levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, de janeiro até 9 de outubro deste ano, foram registradas 79.871 indicações de real condutor infrator. Desde o início de 2024, com a adesão do Detran-SP a essa funcionalidade, os condutores podem indicar o real condutor do veículo que cometeu a infração por meios digitais ao receberem uma multa. Antes dessa possibilidade, a indicação era realizada apenas com o envio das informações por correspondência ou presencialmente em uma unidade do Detran-SP, o que tornava o prazo mais longo para conclusão do processo e conversão dos pontos para o devido condutor.

A adesão dos condutores aos meios digitais é uma realidade cada vez mais frequente entre os serviços do Detran-SP. Na indicação do real condutor infrator mais de 60% das indicações foram realizadas pelos canais digitais, sendo em sua maioria por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Mas, além da CDT, os condutores podem indicar o condutor responsável pela infração pelo site ou aplicativo do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Para o condutor, além da praticidade de fazer a indicação pelo celular, outra vantagem é ter o retorno da solicitação em menor tempo. O que antes poderia demorar de 6 a 8 meses, agora é resolvido em um dia útil, a depender do aceite do condutor infrator também via CDT.

Como realizar a indicação

O proprietário do veículo e o real condutor infrator devem possuir a Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou estarem logados no Portal da Senatran. O proprietário do veículo e o real condutor infrator precisam ter selo prata ou ouro no sistema Gov.Br. O proprietário do veículo deve acessar a CDT ou o Portal de Serviços da Senatran e, no local, indicar o nome e o CPF do real condutor no momento da infração. O real condutor infrator também deve acessar a CDT ou o Portal de Serviços da Senatran e realizar o mesmo procedimento, confirmando a indicação em relação à infração selecionada.

Prazo

O prazo para a indicação do real infrator é de 30 dias, contados a partir da data de notificação da infração (primeiro aviso sobre a multa cometida)

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Os radares mais acionados se localizam na Rua 6, entre avenidas M-15 e M-21, com 3.315 autuações, Avenida dos Costas, entre as avenidas 24-BR e 26-BR (3.268) e Avenida dos Estudantes com Rua 7 (2.947).

Continua o plantão para cadastramento de idosos e portadores de necessidades especiais na antiga estação ferroviária – Rua 1 com Avenida 1. O serviço também está disponível on-line no site da nova concessionária de ônibus – www.soutransportes.com.br/rioclaro. Depois de acessar, clique em “serviços digitais”, preencha os dados, selecione o tipo de cartão, envie a documentação solicitada e verifique a data para a retirada.

A regra vale ainda para os idosos e portadores de necessidades especiais que já tenham cadastro. Os demais precisam ir até a estação munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço. Os deficientes devem apresentar laudo médico. As fotos serão produzidas no local.

Beneficiários de gratuidade incluídos em novas leis devem, necessariamente, passar pelo Cadastro Único.

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Segundo o secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Paulo Paulon, em dois pontos da Avenida dos Estudantes os radares tiveram atividade intensa: esquina com Rua 16-MP (337 multas) e Rua 7 (319 multas). Na sequência, aparece a Estrada dos Costas, entre as Avenidas 24 e 26, no Jardim Brasília, com 181 anotações.

Paulon também informou que recebeu um balanço dos acidentes de trânsito reportados nas três primeiras semanas de dezembro, com 50 anotações e 48 vítimas. A esmagadora maioria – 38 registros ou 76% – envolveu motocicletas e a colisão mais comum foi moto/automóvel.

Nesta semana, o plantão para cadastramento de idosos e portadores de necessidades especiais continua na antiga estação ferroviária – Rua 1 com Avenida 1. Somente no atendimento presencial, entre os dias 11 e 22, passaram 3.352 pessoas, com emissão de 2.927 cartões de vale-transporte. O serviço também está disponível on-line no site da nova concessionária de ônibus – www.soutransportes.com.br/rioclaro. Depois de acessar, clique em “serviços digitais”, preencha os dados, selecione o tipo de cartão, envie a documentação solicitada e verifique a data para a retirada.

A regra vale ainda para os idosos e portadores de necessidades especiais que já tenham cadastro. Os demais precisam ir até a estação munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço. Os deficientes devem apresentar laudo médico.

As fotos serão produzidas no local. Beneficiários de gratuidade incluídos em novas leis devem, necessariamente, passar pelo Cadastro Único.

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Segundo o secretário de Mobilidade Urbana e Defesa Civil de Rio Claro, Paulo Paulon, também está em andamento o recape na Rua 3, entre as avenidas 39 e 41, no bairro Cidade Jardim, além de tapa-buracos no Jardim das Palmeiras, Jardim Portugal e Novo Wenzel.

Ele também forneceu informações sobre sinalização de solo, instalação de semáforos na Avenida Visconde do Rio Claro perto da Rodoviária, podas de árvores, limpeza de praças e aplicação de “multas morais” por desobediência às vagas especiais de estacionamento no centro da cidade.

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O secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Rio Claro, Paulo Paulon, também informa sobre a presença de máquinas e pessoas na Rua 6-A, nas imediações do NAM, para implantação de sinalização horizontal nos trechos onde foram executadas obras de recapeamento.

Ele alerta ainda sobre a interdição pela Defesa Civil de uma ponte na Avenida 11 que está em risco de desabamento.

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Entrarão em operação na próxima terça-feira (8), nos trechos sob concessão da Eixo SP Concessionária de Rodovias, novos radares homologados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo de São Paulo responsável pela aplicação das multas.

Os equipamentos que entrarão em funcionamento estão instalados em cinco pontos de três rodovias.

Veja abaixo os locais:

• SP 261 – km 151+200 (pista sentido norte e sul) – Pederneiras
• SP 261 – km 168+000 (pista sentido norte e sul) – Boraceia
• SP 310 – km 173+300 (pista sentido sul) – Rio Claro
• SP 310 – km 194+000 (pista sentido norte) – Corumbataí
• SP 294 – km 631+850 (pista sentido leste) – Junqueirópolis

A entrada em operação destes novos equipamentos faz parte de uma nova fase de homologações do DER. Em maio deste ano, treze radares iniciaram funcionamento no trecho da Eixo SP.

A instalação e a operação dos radares atendem a uma determinação do contrato de concessão. De acordo com a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, os equipamentos são ferramentas importantes para garantir a segurança do usuário por meio da fiscalização da velocidade máxima permitida na rodovia. Segundo ela, a velocidade excessiva é um dos principais fatores que contribuem para o registro de acidentes.

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O primeiro semestre em Rio Claro se encerrou com a aplicação de 43.003 multas, segundo um levantamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. As infrações resultaram em um valor de R$ 3.437.775,00.

A principal imprudência dos motoristas ao volante segue sendo o excesso de velocidade, com 22.792 casos, seguido de avanço de sinal vermelho com 7.366 infrações. Em terceiro lugar aparece a multa de ‘estacionamento irregular’. Foram aplicadas de janeiro a junho deste ano 4.521 multas.

O perigoso ‘dirigir segurando o telefone celular’ também aparece nos dados enviados pela secretaria e somam 1.280 multas – uma média de sete notificações/dia.

Quais são os tipos de infração de trânsito?

No Código de Trânsito Brasileiro, estão previstos quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas.

Cada uma dessas infrações equivale a um número de pontos, que existem para punir o motorista que recebe multas em excesso.

A soma desses pontos é computada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista, sendo que estourar o limite pode trazer consequências graves a ele.

No artigo 259 do CTB, está prevista a pontuação para cada uma das infrações. Vamos a elas:

• Infração leve: 3 pontos;
• Infração média: 4 pontos;
• Infração grave: 5 pontos;
• Infração gravíssima: 7 pontos.

Segundo o artigo 261 do CTB, se um motorista soma 20 pontos em um período de 12 meses, ele sofre a suspensão do direito de dirigir.

Para poder voltar às ruas, ele precisa passar por um curso de reciclagem e também passar um período suspenso (que pode ir de um mês a um ano sem a CNH).

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A Prefeitura de Rio Claro promoveu uma operação conjunta entre o Desurb e a Guarda Civil Municipal nessa quarta-feira (14) que teve como resultado a apreensão de centenas de carretéis de linhas com cerol prontos para serem comercializados através da internet. De acordo com informações do secretário municipal Agnelo Matos, que responde pelo departamento de fiscalizações, a denúncia chegou através de um munícipe no Atende Fácil, órgão de atendimento do poder público.

“Os fiscais do Desurb fizeram o levantamento da denúncia através do comércio eletrônico e a fiscalização junto com a Guarda Civil Municipal. Chegando ao local, foram surpreendidos com cerca de 250 carretéis de material ilícito e que, inclusive, já tiraram a vida de rio-clarenses e de outros brasileiros. A empresa está com total desvio de finalidade”, explica. A multa chega a R$ 173 mil, de acordo com Agnelo.

Diante da apreensão dos materiais, será elaborada uma autuação de R$ 173 mil, além de ser protocolado um processo administrativo que chegará à Justiça. “Existem legislações contra este tipo de comércio. Foi muito importante essa denúncia, que as pessoas façam as denúncias que faremos a fiscalização”, acrescenta.

O GCM Santos, que participou da operação, afirmou em entrevista ao Jornal Cidade que cerca de 67 encomendas estavam embaladas prontas para serem despachadas pelos Correios. “Além dos motociclistas, os ciclistas e pedestres, crianças e animais acabam se machucando”, diz. O uso do cerol em linhas de pipa, a conhecida mistura entre cola e vidro, passou a ser proibida no Estado com a elaboração do Projeto de Lei 765/2016, aprovado pelos deputados da Alesp e sancionado pelo Governo de São Paulo.

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O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Paulo Rogério Paulon, falou sobre a necessidade da instalação de novos radares em Rio Claro. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan News do Grupo JC de Comunicação, o titular da pasta afirmou que a própria população é quem cobra pela implantação de novos equipamentos em determinados trechos problemáticos do município. Na semana passada, o Jornal Cidade repercutiu a instalação dos dispositivos nos bairros na região central e na Vila Alemã.

“Radar sempre é um tema polêmico, que divide opiniões. Mas toda vez que colocamos radar em atuação geralmente não parte da Prefeitura, mas de um estudo e do esgotamento de outras alternativas. A Rua 6-A e outras regiões passaram por esses critérios. Tem uma equipe de engenharia que vai ao local, verifica as possibilidades de sinalização, depois verificamos opções de redutores de velocidade físicos, lombadas, e quando não temos outra alternativa o radar acaba sendo a última instância, acabamos alocando sempre a pedido dos munícipes e em nome da integridade e da prevenção e combate à indisciplina”, afirma.

Atento às críticas de outra parte da população que reclama da instalação de radares e acusa o poder público de promover uma “indústria das multas”, o secretário afirma que isso não existe em Rio Claro, mesmo com 33 pontos de radares na cidade. “O trabalho é feito de uma forma correta. Não existe indústria da multa. Comparado com cidades vizinhas estamos muito abaixo, em torno de 60% de Limeira [na quantidade de radares]. Pelo contrário, esse governo aboliu os radares móveis que ficavam em pontos estratégicos. Hoje todos radares são fixos, colocados para restrição de velocidade para que faça seu trabalho principal que é a prevenção do acidente”, declara Paulo.

De acordo com dados levantados pela reportagem do Jornal Cidade no Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Claro, este ano a administração municipal já arrecadou pelo menos o valor de R$ 2,3 milhões com multas de trânsito no município, numa previsão de que esse número possa chegar a R$ 8,4 milhões até o final do ano. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, os recursos são aplicados em melhorias no trânsito, como a futura revitalização da Avenida Visconde, que foi anunciado pelo prefeito Gustavo Perissinotto, e ações de educação no setor.

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