A isenção do IPTU 2026 em Rio Claro poderá ser solicitada por aposentados e outras categorias beneficiadas a partir da segunda quinzena deste mês. Segundo a prefeitura municipal, o período de requerimento ocorre de 19 de janeiro a 27 de fevereiro.

O pedido deve ser feito presencialmente no Atende Fácil, localizado na Avenida 2, entre as Ruas 2 e 3, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. O telefone para contato é o (19) 3522-2070.

Quem tem direito à isenção do IPTU 2026?

Podem solicitar a isenção do IPTU 2026 os aposentados, pensionistas e pessoas com idade a partir de 60 anos. É necessário ter renda mensal de até dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel no município.

Além disso, o beneficiário deve residir obrigatoriamente no imóvel, que precisa ter finalidade exclusivamente residencial. A análise da solicitação será feita pela administração municipal após a entrega de todos os documentos exigidos.

Documentos e canais de informação em Rio Claro

Para garantir a isenção do IPTU 2026 em Rio Claro, o contribuinte deve apresentar RG, CPF e o carnê do IPTU de 2026. Também são exigidos comprovantes de renda e de propriedade do imóvel (caso não conste no cadastro).

No caso de idosos com dificuldade de locomoção, o pedido pode ser assinado pelo titular e entregue por terceiros. A recomendação é evitar os últimos dias do prazo para prevenir filas e garantir a conferência da documentação.

Outras informações sobre o benefício da isenção do IPTU 2026 para aposentados podem ser consultadas diretamente no site oficial da prefeitura, pelo endereço: rioclaro.sp.gov.br/isencao-de-iptu/.

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, que teve sanção presidencial nessa quarta-feira (26), terá impacto direto sobre os trabalhadores de Rio Claro. Segundo levantamento do Jornal Cidade, com dados atualizados até 2023 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com salário médio de 2,8 salários mínimos, cerca de R$ 3,9 mil mensais, a maior parte dos 86,8 mil trabalhadores formais da cidade ficará isenta do pagamento do Imposto de Renda.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais do pagamento do IRPF foi sancionada ontem pelo presidente Lula. Segundo o Governo Federal, a medida também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente quase 15 milhões de brasileiros.

Até então, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. A lei determina que, a partir de janeiro de 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Quem ganha acima de R$ 7.350,00 continua com a mesma tabela de até 27,5%.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.

Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

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Para concorrer, é necessário ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio, com inscrição exclusiva no site até as 15h00 do dia 12 de dezembro. A taxa de R$ 84 pode ser paga em agência bancária, via internet ou cartão de crédito. As Fatecs fornecem computador e internet para inscrições, com informações de atendimento disponíveis na unidade.

O Provão Paulista, avaliação seriada do Governo de São Paulo, ocorre entre 28 de novembro e 1º de dezembro. O Vestibular das Fatecs e o Provão Paulista são independentes, mas os estudantes podem participar de ambos, aumentando as chances de ingresso. As vagas não preenchidas no Provão Paulista serão transferidas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024. Estudantes da terceira série devem indicar cursos de preferência até 8 de dezembro. Informações do Portal do Governo.

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A proposta, que será analisada pelos deputados estaduais, introduz duas novas modalidades de isenção. Se aprovada, a lei garantirá, de 2024 a 2028, a isenção do IPVA para proprietários de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano.

Além disso, a medida também isentará veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que usem alternativa ou exclusivamente etanol, desde que o valor do veículo não exceda R$ 250 mil. Essa isenção será válida para os anos de 2024 e 2025.

Essa iniciativa tem como objetivos principais incentivar o uso de veículos com fontes alternativas de energia para reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente. Além disso, a norma visa estimular investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no estado de São Paulo. Informações do Portal do Governo.

Leia a notícia Governo de SP propõe isenção do IPVA para veículos híbridos e a hidrogênio em Jornal Cidade RC.

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17.  Os pedidos devem ser feitos na página do participante. 

Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal. 

Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais. 

O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril. 

Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa. 

Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 08 de Maio. 

As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro. 

Leia a notícia Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda em Jornal Cidade RC.

Quem tem direito?

Direito a solicitar a Isenção: Pessoa acima de 60 anos de idade, que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 2.604,00), caso não tenha rendimento apresentar carteira de trabalho que comprove isso.

Aposentado, Pensionista, idoso ou deficiente que recebe o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 2.604,00) apresentar documento Pessoal, Extrato do INSS.

Pessoa com Deficiência Física: Apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nas condições contidas no Art. 2 do Decreto, documento que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 2.604,00).

Leia a notícia Pedido de isenção do IPTU 2023 em Rio Claro pode ser encaminhado até o dia 28 em Jornal Cidade RC.